Decisão aponta possível descumprimento de regras do concurso público e impede novas nomeações do seletivo.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Pleno, na sessão desta terça-feira (18), conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.
Proposta aumenta multas e prevê até revogação da concessão para empresas que descumprirem a exigência.
O responsável é um ocupante irregular conhecido na região. A área devastada equivale a mais de 2 mil campos de futebol.
Foi determinado um prazo de 30 dias para Tico Braz recolher o valor da multa para o Fundo de Apoio ao Exercício de Controle ...
A Prefeitura de Canutama também recebeu prazo de 90 dias para apresentar um relatório com as providências adotadas para regularizar os repasses ao FAPEMUC.
A empresa de produtos químicos no Distrito Industrial I, foi multada, por funcionar sem a devida Licença de Operação (LO).
Além do depósito irregular, os fiscais constataram que a empresa realizava atividades de reciclagem e processamento de material plástico, o que não estava previsto ...
O estabelecimento foi penalizado após insistir em proibir a entrada de clientes com alimentos adquiridos fora de suas dependências.
