A lei determina que empresas deverão notificar o consumidor antes da vistoria, inspeção ou suspensão do serviço em Manaus.
Régis Nazaré foi multado em R$ 13,6 mil pelo TCE-AM após denúncia do MPE, que afirma despreparo da Defesa Civil municipal em relação a desastres naturais.
Após a multa, o Psol, partido de Glauber Braga, divulgou nota defendendo o direito à organização política como algo inegociável.
O ministro determinou o bloqueio deR$ 300 mil nas contas bancárias, a suspensão de novos perfis nas redes sociais e o fim da monetização dos canais.
Francisco Felix Nogueira terá que devolver o valor aos cofres públicos após o TCE-AM identificar gastos de consumo não justificados.
O prazo foi divulgado nesta segunda-feira pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Em caso de descumprimento da decisão liminar, o Juízo fixou multa a ser arcada pelo prefeito Gamaliel Andrade, no valor de R$ 1 mil.
Em decisão, o órgão fixou o prazo de 30 dias para que ele pague a nova multa no valor de R$ 5 mil.
Instigado a se manifestar, o gestor permaneceu em silêncio, o que fez com que ele fosse considerado insubordinado.