(Foto: Dhyeizo Lemos /Semcom e reprodução /Instgram @SargentoSalazar)
Manaus (AM) – O vereador Sargento Salazar (PL) e o ex-assessor parlamentar Kidson Maia de Souza foram condenados a pagar multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-prefeito David Almeida (Avante).
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29) pela juíza Anagali Marcon Bertazzo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no âmbito de representação apresentada pela direção estadual do Avante.
Segundo a magistrada, os dois utilizaram o bordão “nunca será governador” em vídeos e publicações nas redes sociais para atacar David Almeida, apontado como possível pré-candidato ao Governo do Amazonas nas eleições de 2026.
Para a juíza, a frase extrapolou os limites da crítica política e configurou pedido implícito de não voto, prática proibida pela legislação eleitoral antes do período oficial de campanha.
A condenação também levou em conta o descumprimento de decisão anterior, expedida em 31 de março pela desembargadora Nélia Caminha, que determinou a exclusão do conteúdo e proibiu novas postagens com o mesmo teor.
Na sentença, Anagali Bertazzo afirmou que a propaganda eleitoral antecipada negativa ocorre quando há desqualificação da honra de pré-candidato, divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou pedido de não voto, ainda que indireto.
No caso, a magistrada citou ainda vídeos em que Salazar simulava uma “distribuição de peixe” para ridicularizar o ex-prefeito. Segundo ela, a narrativa buscava associar David Almeida à inaptidão moral e ética perante o eleitorado.
“A narrativa construída visa projetar no eleitor a ideia de inaptidão moral e ética do pré-candidato, configurando pedido de não voto”, destacou a juíza.
A juíza ressaltou que a liberdade de crítica política possui limites quando compromete a igualdade entre futuros candidatos e a integridade do processo eleitoral.
Outro fator considerado foi o alcance das redes sociais do vereador, que possui cerca de 1,3 milhão de seguidores no Instagram, potencializando os efeitos da propaganda irregular.
Em março, Salazar e o ex-assessor divulgaram ainda outro vídeo usando camisa estampada com a imagem de David Almeida e a frase “Nunca será governador”, material que integrou o processo.
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