Foto: (Reprodução/Instagram @adailfilho)
Brasília (DF) – O deputado federal Adail Filho (Republicanos-AM) usou parte da Cota para exercício das Atividades Parlamentares para o abastecimento do próprio barco, entre os meses de novembro e dezembro de 2024 e janeiro de 2025.
O uso do dinheiro foi confirmado pelo parlamentar nesta sexta-feira (28). No total, Adail usou R$ 15 mil em combustíveis e lubrificantes, destes, quase sete mil foram usados para abastecer a embarcação.
Entre os pagamentos apresentados em novembro, está a nota do MM Comércio de Combustíveis, CNPJ 15.113.383/0001-81, conhecido como Pontão Nascer do Sol R$ 997,96. O documento emitido em um sábado (23), às 11h32, revela a compra de “diesel marítimo”, gasolina comum e óleo 2T.
No dia anterior, o deputado abasteceu R$ 700 no Portela Auto Posto, localizado na Avenida Coronel Teixeira.
Em nota, Adail Filho justificou os gastos com o barco para visitas em comunidades de difícil acesso. Mas não informou quais foram os municípios visitados, o motivo do encontro, nem por que não alugou uma embarcação para tal destino.
“Gostaria de esclarecer que, durante esse período, realizei diversas viagens para comunidades localizadas em áreas de difícil acesso, utilizando o meu próprio barco. Essas viagens são fundamentais para o atendimento das demandas e necessidades dessas comunidades, o que justifica o uso desse tipo de combustível”, disse o parlamentar.
Segundo dados de dezembro de 2024, dos R$ 9.392, seis mil foram usados para abastecer a embarcação.
Em suas redes sociais, existem poucos registros de visitas, entre elas uma entrega de cesta básica nas comunidades Rio Aroã, Rio Urucu e Rio Coari Grande, ou seja, sua base eleitoral.
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Conforme o regulamento da Câmara dos Deputados, o Cotão pode ser usado para abastecimento e lubrificação, mas o recurso público não pode ser usado em benefício próprio.
Para o advogado Ilmar Muniz, existe uma linha tênue entre o que pode ou não acontecer neste caso, inclusive o dado pode levar Adail a uma investigação no Ministério Público por improbidade administrativa.
“O parlamentar que se utiliza de verba pública para abastecer ou para uso próprio, pode ter a cassação de mandato pelo conselho de ética da Casa Legislativa, também pode perder o mandato com impedimento da candidatura futura, além de sofrer um desgaste político”, pontuou o especialista.
O que é a Cota Parlamentar?
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é um recurso que deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.
Entre as regras do que pode ser pago com o montante, está o uso de até R$ 9,3 mil em combustíveis e lubrificantes.
Confira a lista completa do que pode ser pago com o recurso federal disponibilizado para o deputado federal.
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