(Foto: Divulgação/Águas de Manaus)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou o Procedimento Administrativo n.º 09.2025.00000410-2, por meio da Portaria n.º 0027/2025/52 Promotoria de Justiça, para acompanhar a expansão da rede de esgotamento sanitário nas áreas indicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (AGEMAN), bem como a cobrança da tarifa de esgoto nessas localidades.
Conforme o objeto do procedimento, além da infraestrutura de esgotamento, o MP também apura a ocorrência de valores elevados nas contas de água de diversos imóveis.
Conforme relato do órgão, visitas técnicas estão em andamento para verificar os casos, com previsão de encaminhamento à concessionária Águas de Manaus de recomendações para ações de conscientização sobre o uso racional da água.
A medida se baseia em informações técnicas da AGEMAN, contidas no Relatório Técnico n.º 079/2025/DITECS/AGEMAN, que destaca tanto a cobrança da taxa de esgoto em áreas não plenamente atendidas quanto o aumento inesperado no consumo registrado em contas recentes.
Confira o documento do MPAM
O Portal AM1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da concessionária Águas de Manaus para solicitar um posicionamento sobre o assunto. Em resposta, a empresa informou, por meio de nota, que ainda não foi oficialmente notificada.
Confira a nota oficial
Manaus, 14 de junho de 2025 – A Águas de Manaus informa que ainda não foi notificada, nem teve acesso ao conteúdo do processo administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A concessionária reforça seu compromisso com a cooperação junto aos órgãos fiscalizadores, a fim de demonstrar a regularidade e a conformidade de suas ações.
Após o recebimento, a Águas de Manaus irá responder todos os questionamentos dentro do prazo estabelecido.
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