(Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)
Manaus (AM) – Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), ambos do Amazonas, votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. Segundo a Mesa Diretora da Câmara, cada nova vaga pode gerar um impacto anual de cerca de R$ 3,6 milhões. O acréscimo de 18 assentos deve custar R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.
O PLP foi aprovado pelos senadores no Plenário, nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários
Entre os parlamentares amazonenses, apenas o senador Plínio Valério votou contra a proposta que expande o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Ele argumentou que discorda da solução adotada, que preferiu criar novas vagas em vez de redistribuir as existentes entre os estados.
“Eu sempre defendi que se fizesse justiça em relação ao Amazonas. Nós temos direito a 10 deputados faz tempo. Sempre defendi isso, mas não dessa forma. Temos que ter coragem de cumprir a Constituição, ou seja, para dar nossos outros dois, tem que tirar dois dos estados que têm a mais por ter perdido o número de habitantes. Não tiveram coragem de enfrentar isso e simplesmente resolveram aumentar o número, sangrando os cofres públicos. Isso não é legal de acordo com a Constituição, não é bom, compromete cada vez mais a classe política. Aqui no Senado vai ter uma reação contrária e eu faço parte dessa reação”, afirmou Plínio Valério.
Caso o projeto respeitasse a legislação baseada no Censo de 2022 e nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara manteria o número total de cadeiras. No entanto, alguns estados ganhariam vagas enquanto outros perderiam representação. Veja como a nova configuração ficaria:
Estados que perderiam cadeiras na Câmara:
- Alagoas – menos uma vaga;
- Bahia – menos duas vagas;
- Paraíba – menos duas vagas;
- Pernambuco – menos uma vaga;
- Piauí – menos duas vagas;
- Rio de Janeiro – menos quatro vagas;
- Rio Grande do Sul – menos duas vagas.
Estados que ganhariam cadeiras:
- Amazonas – mais duas vagas;
- Ceará – mais uma vaga;
- Goiás – mais uma vaga;
- Minas Gerais – mais uma vaga;
- Mato Grosso – mais uma vaga;
- Pará – mais quatro vagas;
- Santa Catarina – mais quatro vagas.
Mesmo diante do desequilíbrio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, escolheu um caminho mais cômodo: para evitar perdas de representação, defendeu o simples aumento no total de cadeiras, sem mexer no mapa atual.
Apesar de expandir a composição da Câmara, o projeto ignora a distorção histórica entre o número de habitantes dos 26 estados e do Distrito Federal e a quantidade de deputados federais por unidade da Federação.
A Constituição determina que cada unidade da Federação tenha entre 8 e 70 deputados. Esse critério, mantido mesmo após o novo Censo, pode perpetuar cenários de super e sub-representação.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar, em agosto de 2023, uma ação do governo do Pará. A ação apontava a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme as mudanças populacionais, como determina a Constituição. A corte deu prazo ao Congresso para aprovar a redistribuição de vagas com base no Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazê-la diretamente.
Após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados passará a contar com 531 deputados federais, 18 a mais que os atuais 513. Essa é a determinação do projeto de lei complementar aprovado pelos senadores no Plenário nesta quarta-feira (25), com 41 votos favoráveis e 33 contrários (PLP 177/2023). O texto também estabelece que a criação e manutenção dos novos mandatos não poderá elevar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
O projeto retorna agora para análise da Câmara, já que o Senado retirou trechos anteriormente aprovados pelos deputados.
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