O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contra. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) apoiaram o projeto, enquanto o também amazonense Plínio Valério (PSDB-AM) foi contrário, criticando o impacto fiscal da medida e a falta de enfrentamento à distorção de representação entre os estados.
A ampliação acarretará um custo adicional estimado em R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos. Isso ocorre apesar de decisão do STF que exigia a redistribuição das cadeiras com base no Censo de 2022, o que faria alguns estados perderem vagas e outros ganharem. Em vez disso, optou-se por simplesmente expandir o número total de assentos para evitar perdas políticas, mantendo desequilíbrios de representação.
O texto ainda precisa passar novamente pela Câmara dos Deputados, uma vez que o Senado modificou trechos da versão anterior. A mudança deverá valer a partir das eleições de 2026.
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