(Foto: Divulgação/Freepik)
Jutaí (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil contra a Amazonas Energia para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica em comunidades ribeirinhas do Amazonas. A investigação se concentra nas localidades de Jutaí, Marauá, Cruzeiro, Bacabal e Vista Alegre, situadas na Reserva Extrativista do Rio Jutaí (RESEX Jutaí-AM).
De acordo com a Portaria nº 25/2025, assinada pelo procurador da República Gustavo Galvão Borner, o objetivo do inquérito é identificar as causas e os responsáveis pelas constantes interrupções de energia e pela demora no tempo médio de atendimento por parte da concessionária.
O documento destaca que o fornecimento inadequado tem causado prejuízos à dignidade e ao bem-estar das comunidades, especialmente às mais vulneráveis.
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O MPF considera que o acesso regular à energia elétrica é um direito fundamental, associado a outras garantias como saúde, educação, saneamento e informação. A interrupção frequente do serviço, segundo a portaria, pode configurar violação de direitos e levar à responsabilização da concessionária.
A investigação teve origem a partir de um procedimento preparatório que apura a demanda de melhorias na prestação de serviços do programa Luz para Todos, que atua nos polos da RESEX Jutaí-AM.
O órgão ressalta que o inquérito visa à “implementação de ações de melhorias na rede de fornecimento de energia elétrica”, com foco na diminuição do tempo médio de resposta da empresa e na redução do percentual de interrupções de longa duração.
O Portal AM1 entrou em contato com a assessoria da concessionária Amazonas Energia, que informou apenas que “vai verificar a situação”.
A portaria determina a vinculação do inquérito à 6ª e à 1ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, além de estipular o prazo de um ano para conclusão das apurações.
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