(Foto: Reprodução/Redes Sociais)
Manaus (AM) – O vereador Salazar (PL) terá que retirar de suas redes sociais as críticas feitas ao governador Wilson Lima sobre as taxas cobradas no Porto de Manaus, a ordem judicial foi feita pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus que considerou a “informação verdadeiramente falsa”.
O vídeo publicado por Salazar nas redes atribuía a Wilson Lima a responsabilidade das taxas cobradas no Porto de Manaus.
O governo estadual pediu na justiça a retirada do material e outros conteúdos relacionados.
Na decisão, o juiz explicou que a gestão e fiscalização dos portos brasileiros é atribuição da União, e não do Governo do Amazonas.
Além disso, destacou que os documentos apresentados pelo Estado comprovaram a existência de um contrato de arrendamento portuário entre a União e a empresa privada Estação Hidroviária do Amazonas LTDA, responsável pela operação do Porto de Manaus.
Agora, o vereador terá que retirar o conteúdo do ar sobre a pena de de multa diária de R$ 30 mil, sem limite de dias.
Uma vez que a publicação configurou desinformação, com caracterização de fake news, e que o vídeo já vinha sendo amplamente compartilhado, representando risco imediato à imagem do governo estadual, segundo o magistrado.
CONFIRA A DECISÃO
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O Portal AM1 procurou o vereador para manifestar sobre a decisão judicial, mas até o momento não recebeu retorno.
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