(Foto: Divulgação/Águas de Manaus)
Manaus (AM) – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) encerrou o processo que havia resultado em uma multa de R$ 80 mil contra a Águas de Manaus por descumprir o envio de informações sobre a gestão das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). A decisão foi tomada após a concessionária apresentar, fora do prazo inicial, os documentos solicitados.
A penalidade, formalizada por meio do Auto de Infração nº 58/2025-GERH, havia sido aplicada depois que o órgão ambiental cobrou dados considerados essenciais para a fiscalização e o planejamento das ações de saneamento, como contratos de operação, manutenção e o detalhamento das ETEs em funcionamento na capital.
Após ser novamente notificada, a empresa apresentou as respostas exigidas, alegando que já havia cumprido todos os pontos da Notificação nº 491/2025-GERH. Segundo a concessionária, o Ipaam avaliou as informações como “satisfatórias” e decidiu arquivar o caso, tornando sem efeito as penalidades anteriormente previstas.
Com isso, o processo foi encerrado sem a aplicação da multa, o que gerou críticas de especialistas e ambientalistas que veem na decisão um possível sinal de fragilidade do órgão fiscalizador diante de uma empresa que detém o monopólio dos serviços de saneamento básico em Manaus.
Procurado, o Ipaam confirmou o encerramento do caso, mas não detalhou os critérios adotados para considerar as respostas adequadas. A autarquia também não informou se serão adotadas novas medidas de acompanhamento para garantir o cumprimento das obrigações ambientais pela concessionária.
A Águas de Manaus, por sua vez, reiterou que mantém atuação em conformidade com a legislação e que seguirá colaborando com os órgãos de controle e fiscalização.
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