(Foto: Alex Ferro/COP30)
Belém (PA) – A intensificação de enchentes, secas e ondas de calor tem exposto as desigualdades sociais, raciais e econômicas que atravessam o planeta, revelando que as mudanças climáticas não afetam todas as pessoas da mesma forma. Nesse contexto, ganha força o conceito de justiça climática, tema que está no centro das discussões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada de 10 a 21 de novembro em Belém (PA).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participa da conferência e abrirá, na quinta-feira (13), o “Dia da Justiça” no evento. Em sua posse na Presidência da Corte, em 29 de setembro, Fachin destacou que a justiça socioambiental tem um grande débito a saldar com a crise climática, pois a Constituição de 1988 consagrou a proteção ecológica como encargo do Estado e da sociedade. “Não há justiça sem compromisso ambiental”, afirmou.
Cooperação internacional
A discussão sobre a temática ganhou destaque no STF poucos dias antes da COP30. Em 3 de novembro, a Corte promoveu o “Seminário Internacional Justiça Climática e Sustentabilidade”. Pesquisadores do Brasil, da Alemanha, da Austrália e da África do Sul debateram o papel das cortes constitucionais na proteção do clima e na governança ambiental.
Os painéis abordaram temas como a atuação dos tribunais superiores diante da emergência climática, o papel do direito comparado e da jurisprudência climática e os desafios institucionais para a sustentabilidade. As conclusões apontam que a justiça climática exige cooperação internacional, fortalecimento institucional e integração entre direito ambiental, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
No seminário, a secretária de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação do STF, Christine Peter, ressaltou que o Brasil tem muito a contribuir para a construção de soluções jurídicas voltadas ao tema e lembrou que o STF mantém uma “pauta verde”, comprometida com decisões que reforçam o diálogo constitucional sobre o meio ambiente. “Tratar do tema é refletir sobre como podemos continuar a sobreviver em um planeta que pede socorro”, concluiu.
Populações vulneráveis
A matéria também foi abordada no programa “Artigo 5º”, da TV Justiça, que entrevistou especialistas no tema.
Carlos Pacheco, engenheiro ambiental e pesquisador de mudanças climáticas globais da Embrapa, explicou que o conceito de justiça climática está diretamente ligado à ideia de transição justa, ou seja, fazer justiça para a preservação do meio ambiente significa incluir as populações mais vulneráveis – como povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares – nas políticas e ações. “Essas populações são historicamente as mais afetadas pelos impactos do clima, enquanto as mais abastadas sofrem menos e têm maior capacidade de adaptação”, afirmou.
O pesquisador ressaltou que os países desenvolvidos, que historicamente se beneficiaram de uma matriz energética poluente, são responsáveis por “pagar a conta” e apoiar financeiramente as nações em desenvolvimento na construção de um futuro sustentável.
Também entrevistado, o juiz federal Ilan Presser, secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e professor de direito ambiental, reforçou que os impactos atingem de forma desproporcional países e populações na crise climática. “Estamos na mesma tempestade, mas não no mesmo barco”, assinalou.
Segundo o magistrado, essa desigualdade mostra a urgência de tornar o direito ambiental efetivo. “Os direitos fundamentais já estão bem justificados e debatidos na academia. O que falta é transformá-los em prática”, afirmou. Ele lembrou que o Brasil tem um papel histórico no debate global sobre meio ambiente, iniciado com a Constituição de 1988, e ressaltou a necessidade de que as políticas ambientais combinem proteção ecológica e justiça social, garantindo que os grupos mais vulneráveis participem das decisões e se beneficiem das soluções.
Justiça e gênero
A injustiça climática também é uma questão de gênero. Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres aponta que, até 2050, a mudança climática empurrará mais de 158 milhões de mulheres e meninas para a pobreza e levará outras 236 milhões à fome. A migração forçada também expõe mulheres e crianças a todo tipo de violência.
Nesse sentido, a justiça climática deve buscar a reparação das desigualdades e injustiças históricas entre homens e mulheres, além de promover maior representatividade nas mesas de discussões e na formulação de políticas ambientais em todos os níveis.
Justiça e raça
O racismo estrutural, somado a um cenário histórico de privação de políticas públicas, também potencializa os impactos da crise climática sobre as populações negra e indígena. Em entrevista publicada no portal oficial da COP 30, Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil e enviada especial da COP30 com foco em igualdade racial e periferias, alerta que a mudança do clima põe em risco a segurança alimentar das famílias brasileiras, majoritariamente chefiadas por mulheres negras. “É preciso dirigir as políticas públicas nessa direção, priorizar as ações de melhoria ambiental; isso significa garantir direitos humanos básicos a essas populações”, afirmou.
Dia da Justiça
Na quinta-feira (13), será celebrado o “Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos” na COP30. A iniciativa reunirá representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos tribunais superiores e de cortes constitucionais de diversos países para discutir os desafios da justiça climática e a proteção dos direitos humanos frente às mudanças do clima.
(*) Com informações da assessoria
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