(Foto: Ariel Costa)
Manaus (AM) – O Amazonas terá R$ 1,495 bilhão em emendas parlamentares no orçamento de 2026, mas a divulgação das informações sobre a aplicação desses recursos ainda avança de forma lenta e desigual entre os integrantes da bancada federal.
Mesmo com a criação de mecanismos obrigatórios de controle e rastreabilidade, boa parte dos parlamentares ainda não tornou públicas as destinações de suas emendas, apesar da proximidade da data em que as novas regras passam a valer.
Alta verba, baixa transparência
Dos 11 parlamentares do estado, oito deputados e três senadores, terão direito a R$ 679,8 milhões em emendas individuais e R$ 815,7 milhões em emendas de bancada.
Cada deputado poderá indicar R$ 40,252 milhões, e cada senador R$ 79,011 milhões, sendo que 50% desses valores precisam obrigatoriamente ir para a saúde.
Apesar do volume expressivo de recursos, apenas cinco parlamentares, Omar Aziz, Eduardo Braga, Adail Filho, Alberto Neto e Amom Mandel, decidiram divulgar para que áreas indicarão suas verbas. Os demais ainda não informaram como aplicarão seus valores individuais, o que evidencia uma resistência ou atraso no cumprimento das normas que entrarão em vigor.
Exigência do STF muda o cenário
A partir de 1º de janeiro de 2026, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), nenhuma emenda poderá ser executada sem comprovação de transparência, controle e publicidade.
A regra busca eliminar práticas de repasse obscuras, mas, na prática, sua implementação depende da disposição dos parlamentares em abrir seus dados antes mesmo da obrigatoriedade, movimento que, até o momento, ocorre apenas parcialmente.
TCE-AM cria rastreamento, mas adesão é incerta
Em resposta à decisão do STF, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai implantar um sistema de rastreabilidade que acompanhará cada etapa das emendas federais, estaduais e municipais.
A ferramenta, porém, só terá efeito total se os parlamentares de fato alimentarem o sistema e divulgarem informações completas. Por ora, a adoção antecipada acontece apenas entre parte da bancada, deixando lacunas sobre a destinação de centenas de milhões de reais no orçamento de 2026.
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