(Foto: Mauro Pereira/ Dicom CMM)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (3) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O projeto enviado pelo Executivo Municipal estabelece um orçamento total de R$ 12 bilhões. Somente para a Casa Legislativa foi aprovado um orçamento de R$ 345,122 milhões.
Em votação na sessão plenária desta quarta-feira (3), referente ao Projeto de Lei nº 682 de 2025, foram avaliados os recursos que serão destinados às áreas prioritárias da administração municipal ao longo do próximo ano. Após a votação e aprovação, a LOA seguiu para sanção do Executivo Municipal.
As proposições foram previamente avaliadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável pela análise de 301 emendas, e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, que examinou outras 282 emendas ao Projeto de Lei nº 682/2025, que estima receitas e fixa despesas do Município para 2026.
O curioso é que o montante destinado à Câmara Municipal de Manaus, em 2026, será aproximadamente R$ 45 milhões superior ao apresentado no PLOA de 2025, de R$ 301,264 milhões. O valor proposto supera o orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que totalizou R$ 94,4 milhões no projeto anterior.
Em termos comparativos, o valor destinado à CMM é superior ao orçamento que a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania receberá em 2026, de R$ 155,15 milhões. Também é superior ao valor destinado à Casa Civil, que deverá receber R$ 77,2 milhões no orçamento de 2026. A Procuradoria-Geral do Município receberá cerca de R$ 182 milhões em 2026.
Além da LOA, os parlamentares também deliberaram, em segunda discussão, o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, formalizado no Projeto de Lei nº 683/2025, enviado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 87/2025. A aprovação do PPA estabelece as diretrizes estratégicas que nortearão as políticas públicas municipais pelos próximos quatro anos.
LOA 2026
Em termos gerais, a proposta apresentada previamente em audiência pública no início deste mês estima um orçamento total de R$ 12 bilhões, representando crescimento de 14,2% em relação ao PLOA de 2025, que foi de R$ 10,508 bilhões.
A Secretaria Municipal de Educação é a pasta que receberá o maior investimento do Executivo Municipal em 2026 com o orçamento aprovado. Entre as pastas do Poder Executivo, a Semed receberá R$ 3,2 bilhões no próximo ano.
A área, que contou com R$ 2,3 bilhões em 2024 e R$ 2,7 bilhões em 2025, deverá alcançar R$ 3,2 bilhões em 2026, aumento de quase 40% em relação a 2024.
Na sequência do ranking de investimento está a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que receberá R$ 1,8 bilhão em 2026, ocupando a segunda colocação no ranking de destinação de recursos do Executivo Municipal.
Após aportes de R$ 1,49 bilhão em 2024 e R$ 1,74 bilhão em 2025, o orçamento proposto para 2026 chega a R$ 1,89 bilhão, sendo 69,09% destinados a pessoal e encargos, 28,69% a despesas correntes e 1,32% a investimentos.
Na terceira colocação do ranking de investimentos está a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, que deverá receber do Executivo Municipal uma fatia de R$ 1,2 bilhão para o orçamento de 2026.
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