(Foto: Nelson Batista e Antonio Augusto /AscomTSE)
Manaus (AM) – Apesar do veto presidencial ao aumento do Fundo Partidário, as eleições de 2026 devem movimentar cifras bilionárias dos cofres públicos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou a ampliação dos recursos destinados aos partidos políticos prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, mas o financiamento público das legendas e das campanhas seguirá em patamar elevado neste ano eleitoral.
O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (31), junto com a sanção da Lei nº 15.321/2026, que estabelece as regras para a elaboração do Orçamento da União. O trecho barrado previa um reajuste de aproximadamente R$ 160 milhões no Fundo Partidário, com correção retroativa a 2016, conforme os critérios do Novo Arcabouço Fiscal.
Na justificativa encaminhada ao Congresso Nacional, o governo federal argumentou que o aumento comprometeria o equilíbrio orçamentário da Justiça Eleitoral.
Segundo o Palácio do Planalto, a ampliação do fundo reduziria recursos destinados a despesas obrigatórias, como a organização das eleições, o funcionamento dos tribunais eleitorais e a manutenção do sistema eletrônico de votação.
O orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 1 bilhão para o Fundo Partidário, utilizado para despesas permanentes dos partidos políticos, como manutenção de sedes, pagamento de funcionários e atividades institucionais.
Já o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) deve alcançar aproximadamente R$ 4,9 bilhões, montante destinado exclusivamente ao custeio das campanhas eleitorais.
Somados, os dois fundos representam quase R$ 6 bilhões em recursos públicos, reacendendo o debate sobre o custo das eleições no Brasil e o uso de dinheiro público para o financiamento da atividade política.
Além da discussão sobre os fundos eleitorais, a LDO de 2026 traz uma mudança considerada histórica na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Pela primeira vez, a lei fixa um prazo máximo para o pagamento das emendas parlamentares de execução obrigatória.
Pelo novo texto, o governo federal deverá quitar 65% do valor total dessas emendas até o fim do primeiro semestre de 2026. A regra se aplica tanto às transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, que vão diretamente para estados e municípios, quanto aos repasses destinados aos fundos de saúde e de assistência social.
A medida atende a uma antiga reivindicação do Congresso Nacional, que cobrava maior previsibilidade na liberação dos recursos. A nova sistemática foi resultado de um acordo entre parlamentares e o governo federal e tem como objetivo ampliar a transparência e garantir mais segurança no planejamento financeiro de estados e municípios.
Com o calendário eleitoral se aproximando, o debate sobre gastos públicos, financiamento da política e prioridades orçamentárias deve ganhar ainda mais espaço ao longo de 2026.
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