(Foto: Marcelo Camargo /Agência Brasil)
Manaus (AM) – O Estado de Roraima vai receber cerca de R$ 115 milhões em indenização do governo federal pelos custos extras enfrentados durante os anos mais críticos da crise migratória de venezuelanos.
O repasse foi definido em acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) e encerra uma ação movida pelo governo estadual em 2018, quando o estado alegou não ter condições financeiras de arcar sozinho com os impactos do intenso fluxo migratório.
O entendimento entre o estado e a União ocorreu em um momento de atenção redobrada na região Norte. No último sábado (3), após um ataque militar dos Estados Unidos à Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, autoridades brasileiras passaram a alertar para o risco de uma nova onda migratória na fronteira.
Pelo acordo homologado no STF, os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nos setores mais afetados pela migração. A maior parte do valor, R$ 63 milhões, será destinada à Segurança Pública. A área da Saúde receberá R$ 36 milhões, enquanto a Educação contará com R$ 10 milhões. Já o Sistema Prisional ficará com R$ 6 milhões.
Em nota, o governador de Roraima, Antônio Denarium, afirmou que o repasse representa uma correção de um desequilíbrio histórico enfrentado pelo estado.
“O acordo corrige uma distorção histórica e reafirma a justiça federativa, ao dividir de forma responsável um ônus que Roraima não poderia continuar a arcar sozinho”, declarou.
Roraima é a principal porta de entrada de venezuelanos no Brasil. Segundo dados da Operação Acolhida, entre 2017 e 2025, mais de 1 milhão de venezuelanos entraram no país, sendo mais de 70% pelo município de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela.
No último sábado, após a ofensiva militar norte-americana, o governo venezuelano chegou a fechar temporariamente a fronteira com o Brasil. A medida aumentou o estado de alerta das autoridades locais, que acompanham a situação diante da possibilidade de intensificação do fluxo migratório nos próximos dias.
Criada em 2018, a Operação Acolhida é coordenada pelo governo federal com apoio de agências internacionais. A iniciativa tem como objetivo oferecer assistência humanitária, regularização migratória e interiorização dos venezuelanos que chegam ao Brasil.
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