(Foto: Bruno Peres /Agência Brasil)
Manaus (AM) – A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposta taxação ou monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos.
Em nota oficial, o órgão afirmou que o Pix é apenas um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera tributação nem permite fiscalização de movimentações financeiras individuais com esse objetivo, prática proibida pela Constituição.
Segundo a Receita, boatos sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” distorcem a Instrução Normativa nº 2.278, de 2023, que apenas estende às fintechs regras de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais no combate à lavagem de dinheiro.
O Fisco alerta que esse tipo de desinformação gera pânico financeiro, enfraquece a confiança no sistema de pagamentos e cria um ambiente favorável à aplicação de golpes.
Nesse contexto de combate a fraudes, já está em vigor uma nova regra do Banco Central que fortalece o Mecanismo Especial de Devolução (MED), facilitando a recuperação de valores transferidos indevidamente via Pix em casos comprovados de fraude ou erro operacional da instituição financeira.
Com a mudança, passa a ser possível rastrear o dinheiro mesmo quando ele é transferido para outras contas para ocultar sua origem, permitindo a devolução dos recursos em até 11 dias após a contestação.
O MED existe desde 2021 e, por enquanto, a adesão é opcional para bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, o mecanismo se tornará obrigatório para todos. A ferramenta não se aplica a desacordos comerciais, transferências feitas por erro do próprio usuário ou casos envolvendo terceiros de boa-fé.
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