"O curso da ação penal seguirá normalmente", escreveu o ministro.
A fala se deu durante a reinauguração do Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro.
A votação fica aberta até a próxima terça-feira, 13, na plataforma virtual de julgamentos do STF.
Associação orienta consumidores a ativarem mecanismos de segurança.
Débora foi condenada por cinco crimes, inclusive golpe de estado.