(Foto: Divulgação /PC-AM)
Manaus (AM) – O crescimento dos casos de maus-tratos contra cães e gatos levou o Senado a priorizar a tramitação de projetos voltados à proteção animal. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, prometeu dar celeridade às propostas que tratam do tema.
Casos de extrema violência, como enforcamento, mutilação e espancamento, a exemplo do ocorrido com o cão comunitário Orelha, torturado em Florianópolis, têm se tornado recorrentes. Também preocupa a atuação de grupos de ódio que utilizam a internet para incitar e divulgar agressões contra animais.
Os reflexos aparecem no Judiciário. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que ações por maus-tratos a animais passaram de 4.057 em 2024 para 4.919 em 2025, alta de cerca de 21%. Em comparação com 2020, o aumento chega a aproximadamente 1.900%.
Veterinário, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) defende o endurecimento da Lei de Crimes Ambientais. Autor do PL 2.950/2019, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), o parlamentar afirma que a estratégia é usar o texto para ampliar penas e consolidar propostas em tramitação.
Neste ano, mais de 20 projetos sobre o tema foram protocolados no Senado. Entre eles, o PL 147/2026, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais, e o PL 172/2026, do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), que institui um cadastro nacional de condenados por crimes contra animais.
Também avançou na Comissão de Direitos Humanos o PL 1.146/2023, que proíbe o uso e a comercialização de coleiras de choque elétrico e enforcadoras. A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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