Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 096/2026, que obriga academias de musculação e estabelecimentos similares a realizarem a desinfecção de equipamentos após cada uso.
A proposta prevê aplicação de multa de até 100 Unidades Fiscais do Município (UFMs) em caso de descumprimento, além da possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento em situações mais graves. De acordo com o Decreto nº 6.259/2025, que fixa o valor da UFM para o exercício de 2026, cada unidade corresponde a R$ 152,70, o que pode elevar a penalidade a mais de R$ 15 mil.
O projeto é de autoria do vereador Jaildo Oliveira, do Partido Verde (PV). Segundo o texto, a medida tem como objetivo reforçar normas de higiene e contribuir para a prevenção de doenças transmissíveis em ambientes de uso coletivo.
A matéria segue em tramitação nas comissões da Casa antes de ser submetida à votação em plenário.
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