(Foto: Divulgação/ Dicom /CMM)
Manaus (AM) – A propaganda veiculada na TV aberta e nas redes sociais do pré-candidato ao Senado Capitão Alberto Neto, da pré-candidata ao Governo do Amazonas Maria do Carmo e do Partido Liberal aposta em um discurso de renovação política e utiliza a Zona Franca de Manaus como principal bandeira eleitoral.
No vídeo, o pré-candidato a presidência, Flávio Bolsonaro, apresenta os nomes do partido e afirma que o Amazonas precisa de mudanças. Em seguida, Maria do Carmo diz que os atuais representantes do estado já não conseguem se manter no poder. Na sequência, Capitão Alberto Neto associa sua imagem a uma das maiores conquistas econômicas do Amazonas ao declarar: “Aprovamos por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus”.
A declaração, no entanto, não apresenta o contexto completo sobre a prorrogação dos incentivos fiscais do modelo econômico.
Prorrogação de 50 anos ocorreu em 2014
A extensão por 50 anos dos benefícios da Zona Franca de Manaus foi aprovada em 2014, com a votação da PEC 103/2011, posteriormente promulgada como Emenda Constitucional nº 83.
A medida garantiu a manutenção do modelo até 2073, após aprovação no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o texto recebeu 366 votos favoráveis e dois contrários.
Naquele período, Alberto Neto não exercia mandato eletivo. Em 2014, ele atuava como policial militar em Manaus e ainda não integrava a vida parlamentar.
Projeto de 2023 ampliou prazo para 2074
O texto relacionado ao deputado federal é o PL 2.673/2019, de sua autoria, aprovado pelo Senado em votação simbólica em dezembro de 2023.
A proposta não tratou de uma nova prorrogação de 50 anos, mas de uma atualização do prazo já existente, estendendo a vigência dos incentivos de 2073 para 2074, em meio às discussões da Reforma Tributária.
Diferença entre as medidas
A PEC aprovada em 2014 alterou a Constituição Federal e assegurou a continuidade da Zona Franca por meio século adicional.
Já o projeto aprovado em 2023 ajustou a legislação infraconstitucional, acrescentando um ano ao prazo anteriormente definido.
Uso eleitoral do tema
A defesa da Zona Franca costuma ocupar espaço central no debate político amazonense, por seu impacto na geração de empregos e arrecadação estadual.
Na propaganda, o tema é utilizado como ativo político para fortalecer as pré-candidaturas do PL. Especialistas em comunicação avaliam que peças eleitorais frequentemente resumem medidas legislativas complexas em mensagens curtas, o que pode levar o eleitor a interpretações imprecisas sobre autoria e alcance das decisões.
Embora Alberto Neto tenha atuado na aprovação do projeto que ampliou o prazo até 2074, a prorrogação de 50 anos mencionada na propaganda foi definida em 2014, antes de sua entrada na política institucional.
Confira o vídeo:
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