(Foto: Divulgação/BNC Amazonas)
Manaus (AM) – A ex-chefe de gabinete do ex-prefeito de Manaus David Almeida (Avante), Anabela Cardoso Freitas, teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares após decisão do Superior Tribunal de Justiça. Com a medida, ela responderá ao processo em liberdade.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (14) pelo ministro Ribeiro Dantas, no âmbito de um agravo regimental apresentado pela defesa de Anabela.
Ela foi presa durante a operação Erga Omnes, que investigava o chamado “núcleo político” da facção criminosa Comando Vermelho (CV) no Amazonas. Segundo o processo, Anabela era investigada por suspeitas de tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No entanto, o relatório final da Polícia Civil do Amazonas concluiu pelo indiciamento dela apenas pelos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais. As imputações relacionadas ao tráfico de drogas e à associação para o tráfico foram afastadas.
Ao analisar o caso, Ribeiro Dantas afirmou que o encerramento das investigações enfraquece a necessidade da manutenção da prisão preventiva para garantir a instrução processual. O ministro também destacou que o relatório final não apontou atuação violenta, liderança operacional ou risco atual específico à produção de provas.
Na decisão, o magistrado considerou ainda a alegação da defesa sobre a ausência de individualização de condutas atribuídas a Anabela no chamado núcleo de interface com a administração pública.
Com isso, o ministro determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Entre elas estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de frequentar determinados locais, a proibição de manter contato com investigados e o uso de tornozeleira eletrônica.
Ribeiro Dantas também advertiu que o eventual descumprimento das medidas poderá resultar na reavaliação da necessidade de nova prisão preventiva.
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