(Foto: Divulgação /Assessoria e Câmara dos Deputados)
Manaus (AM) – Os oito deputados federais do Amazonas votaram em unanimidade, nesta quarta-feira (27), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19), que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê o fim da escala 6×1 no país. A votação ocorreu na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Votaram favoravelmente os deputados Adail Filho (MDB), Amom Mandel (Republicanos), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Júnior (União Brasil), Saullo Vianna (MDB), Sidney Leite (PSD) e João Carlos (Republicanos).
A aprovação ocorreu no mesmo dia em que rodoviários de Manaus realizaram uma paralisação relâmpago na Avenida Constantino Nery, na zona Centro-Sul da capital amazonense, em ato de pressão pela aprovação da proposta.
O resultado final da comissão foi de 34 votos favoráveis e 4 contrários. Entre os parlamentares que votaram contra o texto estão deputados do PL e do Novo, que argumentaram possíveis impactos econômicos e mudanças na dinâmica do mercado de trabalho.
Deputados que votaram contra a PEC
Votaram contra a proposta os deputados:
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Júlia Zanatta (PL-SC)
- Maurício Marcon (PL-RS)
- Osmar Terra (PL-RS)
Deputados que votaram a favor da PEC
Entre os parlamentares que apoiaram o texto na comissão estão:
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alfredinho (PT-SP)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Dani Cunha (PL-RJ)
- Paulo Marinho Jr. (PL-MA)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Geraldo Resende (União-MS)
- José Rocha (União-BA)
- Mauro Benevides Filho (União-CE)
- Max Lemos (União-RJ)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Túlio Gadêlha (PDT-PE)
- Any Ortiz (PP-RS)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Leo Prates (Republicanos-BA)
- Roberto Duarte (Republicanos-AC)
- Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Duarte Jr. (Avante-MA)
- Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
- Glaustin da Fokus (Podemos-GO)
O que prevê a PEC
A proposta estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o limite máximo de oito horas diárias. O texto também prevê a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A transição deverá ocorrer em até 14 meses. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, haverá redução inicial de duas horas semanais. Após 12 meses, outras duas horas serão reduzidas, completando a carga de 40 horas por semana.
Outro ponto previsto no texto é a proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho.
Próximos passos
Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar ao Senado Federal, a proposta precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação.
Caso seja aprovada na Câmara, o texto seguirá para análise dos senadores, onde dependerá de pelo menos 49 votos favoráveis para promulgação.
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