(Foto: Divulgação/MPAM & Antônio Pereira/Semcom)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na execução de um contrato de R$ 9.606.740,00 firmado entre a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e a empresa HG Service Produções de Eventos Ltda, responsável pelo agenciamento de apresentações artísticas.
A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00001721-2 e foi formalizada por meio da Portaria nº 0020/2026, publicada no Diário Oficial do Ministério Público. O procedimento será conduzido pela Promotoria de Justiça especializada na defesa do patrimônio público.
Segundo o MP, a apuração busca esclarecer indícios de pagamentos por serviços cuja execução não teria sido devidamente comprovada, com a suposta utilização de registros fotográficos repetidos em relatórios de fiscalização apresentados para atestar a realização dos serviços contratados.
Além disso, os promotores investigam um possível desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos, diante da suspeita de que dinheiro do contrato tenha sido utilizado para custear apresentação artística em um evento de caráter privado.
De acordo com a portaria, o prazo da fase preliminar de investigação se esgotou sem que fosse possível concluir a análise dos fatos, motivo pelo qual o Ministério Público decidiu aprofundar as diligências antes de deliberar sobre eventual ajuizamento de ação ou arquivamento do caso.
O documento destaca que a atuação do MP tem como fundamento a defesa dos princípios constitucionais da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A instauração do procedimento não significa que haja comprovação de irregularidades ou responsabilização dos envolvidos. Nesta etapa, o objetivo é reunir documentos, realizar diligências e colher elementos que permitam verificar se houve prejuízo ao erário ou prática de atos de improbidade administrativa relacionados ao Contrato nº 175/2023.
Caso sejam constatadas irregularidades ao longo da investigação, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para responsabilização dos eventuais envolvidos e reparação de danos aos cofres públicos.
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