(Foto: Divulgação /MPAM)
O Ministério Público do Amazonas converteu a Notícia de Fato que apurava problemas no fornecimento de energia elétrica em Eirunepé em Procedimento Preparatório, etapa que amplia o prazo e as ferramentas para reunir provas antes de decidir se toma medidas judiciais ou extrajudiciais contra os responsáveis.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Claudio Moisés Rodrigues Pereira, da Promotoria de Justiça da Comarca de Eirunepé, em 8 de julho de 2026.
A apuração começou depois que a Câmara Municipal de Eirunepé enviou uma representação ao Ministério Público relatando possíveis irregularidades na distribuição de energia no município. Entre os problemas apontados estão localidades que não recebem atendimento adequado da rede elétrica, o uso de postes de madeira que aparentam risco estrutural e a necessidade de a concessionária ampliar e modernizar a infraestrutura.
Durante a tramitação da Notícia de Fato, a Promotoria enviou vários ofícios pedindo informações a órgãos e entidades envolvidos e realizou diligências para entender melhor a situação. Segundo a portaria que formaliza a nova etapa, esse trabalho inicial ainda não foi suficiente para delimitar com precisão o objeto da investigação, nem para o Ministério Público formar convencimento sobre quais providências tomar.
Por isso, o promotor recorreu à Resolução nº 006/2015-CSMP, que permite a instauração de Procedimento Preparatório antes de um Inquérito Civil, quando ainda são necessários mais elementos para identificar os responsáveis e delimitar o que será apurado. O procedimento tem prazo de 90 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais 90 dias caso o promotor justifique a necessidade.
A portaria também informa que ofícios enviados recentemente ainda estão dentro do prazo de resposta, o que torna necessário manter a investigação aberta até que as informações requisitadas cheguem.
A apuração vai focar em quatro pontos. O primeiro é identificar se existem localidades em Eirunepé sem atendimento adequado pela rede de distribuição de energia elétrica. O segundo avalia as condições de segurança e conservação da infraestrutura elétrica do município. O terceiro examina a utilização de postes de madeira potencialmente inadequados ou com risco estrutural. O quarto ponto verifica as providências adotadas pela concessionária e pelo poder público para ampliação, regularização e melhoria do serviço prestado.
Ofícios aguardam respostaTrês ofícios enviados recentemente pela Promotoria ainda aguardam retorno e vão orientar os próximos passos do Procedimento Preparatório. Um deles foi dirigido à Câmara Municipal de Eirunepé. Outro foi encaminhado à Amazonas Energia S.A., concessionária responsável pelo fornecimento de energia no estado. O terceiro foi enviado à Prefeita do Município de Eirunepé.
As respostas desses ofícios serão juntadas aos autos e vão integrar o conjunto probatório que subsidiará a análise do Ministério Público. Caso os destinatários não se manifestem dentro do prazo, a Promotoria determinou que seja promovida uma única reiteração de cada expediente, com fixação de novo prazo para resposta, em observância aos princípios da cooperação institucional e da eficiência administrativa.
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