TRE-AM determinou o bloqueio de ativos financeiros do diretório estadual do Solidariedade - (Foto: Divulgação Solidariedade e /TRE-AM)
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a penhora de ativos financeiros do diretório estadual do Solidariedade (SD-AM) para garantir o pagamento de uma dívida cobrada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão autoriza o bloqueio de valores em contas bancárias do partido por meio do sistema SISBAJUD, com repetição automática das ordens de bloqueio durante 30 dias.
A medida foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, no âmbito do processo de cumprimento de sentença envolvendo o Solidariedade e o extinto Partido Republicano da Ordem Social (PROS/AM).
Segundo a decisão, a União informou que não houve acordo extrajudicial para parcelamento do débito, motivo pelo qual solicitou o prosseguimento da execução judicial com a penhora de ativos financeiros.
O despacho determina que sejam bloqueados todos os recursos encontrados em contas bancárias de titularidade do partido. Caso haja valores indisponibilizados, o Solidariedade será intimado para apresentar manifestação no prazo de 15 dias, conforme prevê o Código de Processo Civil.
Após essa etapa, a Advocacia-Geral da União também será intimada para informar as próximas medidas necessárias ao andamento da cobrança.
Entenda o caso
A utilização do sistema SISBAJUD permite que o Poder Judiciário bloqueie recursos diretamente nas instituições financeiras para garantir o cumprimento de decisões judiciais. No caso do Solidariedade, a medida foi adotada após o fracasso de uma tentativa de acordo para quitação da dívida executada pela União.
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