(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – Mesmo após promessas da Prefeitura de Manacapuru de melhorias no Hospital Geral Lázaro Reis, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) concluiu que parte dos problemas mais graves da unidade continua sem solução e decidiu instaurar um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações do município.
A medida foi adotada com base em uma inspeção realizada pelo MP em dezembro de 2025 e em informações apresentadas posteriormente pela administração municipal. Embora a prefeitura tenha informado a realização de algumas intervenções, o órgão ministerial entendeu que as respostas foram insuficientes diante da permanência de deficiências consideradas essenciais para o atendimento da população.
Entre os principais problemas que seguem sem resolução estão a inexistência de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos e recém-nascidos e a ausência de um tomógrafo, estrutura considerada indispensável para o diagnóstico e atendimento de casos de maior gravidade.
Inspeção revelou cenário de precariedade
Durante a vistoria no Hospital Geral Lázaro Reis, realizada em 1º de dezembro de 2025, o Ministério Público encontrou uma série de falhas estruturais e assistenciais.
O relatório aponta ausência de banheiro adaptado para pessoas com deficiência, falta de materiais, inexistência de serviço de endoscopia, problemas na cozinha e na lavanderia, além de fiação elétrica exposta e piso deteriorado na sala de raio-X.
As irregularidades, segundo o MP, comprometem a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e evidenciam deficiências que vão além da manutenção predial, atingindo diretamente a capacidade de atendimento da unidade.
Prefeitura apresentou justificativas
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Manacapuru informou que aderiu ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) para melhorar o fluxo de atendimento e afirmou manter negociações com o Ministério da Saúde para implantação das UTIs adulto e neonatal.
O município também comunicou a inauguração de uma nova cozinha, instalação de uma lavanderia, adequações na sala de raio-X e tratativas para contratar um laboratório especializado na realização de exames de biópsia.
No entanto, para o MP, as providências resolveram apenas parte das irregularidades identificadas durante a inspeção.
MP quer comprovação das promessas
Diante da falta de avanços nas principais demandas, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Manacapuru e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem, em até 15 dias, documentos que comprovem as negociações com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) para implantação das UTIs.
O órgão também quer saber em que estágio está a instalação do tomógrafo, qual empresa foi contratada para executar o serviço e se já existe laudo técnico indicando as adequações necessárias para colocar o equipamento em funcionamento.
Ao instaurar o procedimento administrativo, o MP deixa claro que pretende acompanhar de forma contínua a execução das políticas públicas de saúde no município e cobrar a efetiva solução das deficiências estruturais do Hospital Geral Lázaro Reis, que permanecem sem resposta definitiva mesmo meses após serem apontadas em inspeção oficial.
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