(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
O plano de Governo apresentado pelo senador e candidato ao Governo do Amazonas, Omar Aziz (PSD), à Justiça Eleitoral traz à tona uma série de problemas na gestão estadual. Mas, o discurso esbarra na própria trajetória política do candidato: boa parte das soluções agora defendidas poderia ter sido iniciada quando ele esteve no centro do poder estadual.
Omar foi vice-governador do Amazonas durante os dois mandatos de Eduardo Braga, entre 2003 e 2010. Assumiu o governo em março de 2010, elegeu-se governador naquele mesmo ano e permaneceu no cargo até abril de 2014, quando renunciou para disputar o Senado. Ao todo, foram quase 12 anos consecutivos integrando o comando político do Estado — período suficiente para conhecer, enfrentar e ao menos encaminhar parte relevante dos problemas que agora reaparecem como compromissos de futuro.
Promessas
Intitulado “Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas”, o documento reúne temas como regularização fundiária, Zoneamento Econômico-Ecológico, infraestrutura, logística, energia, produção rural, piscicultura, turismo, mineração, bioeconomia, ciência, tecnologia e atração de investimentos.
Não são problemas novos, nem desafios surgidos nos últimos anos. A precariedade logística do interior, a insegurança fundiária, a dependência da Zona Franca de Manaus e a baixa diversificação econômica já estavam postas quando Omar ocupava o Palácio do Governo.
O plano descreve como projeto para o futuro aquilo que o próprio grupo político de Omar teve mais de uma década para transformar em política permanente de Estado.
Compromissos vagos
Apesar do volume e da apresentação técnica, a edição disponível no site da Justiça Eleitoral dedica grande parte do conteúdo a diagnósticos, séries históricas e críticas à administração estadual mais recente.
No plano de governo não há metas quantificadas, prazos de execução, estimativas de custo, fontes de financiamento e indicadores de resultado.
O documento promete reduzir custeios, reorganizar prioridades, recuperar a capacidade de investimento e fortalecer o interior, mas não informa quanto será economizado, quais contratos seriam revistos, que estruturas administrativas seriam extintas ou quanto seria destinado a cada área.
Também não estabelece, por exemplo, quantos títulos fundiários seriam entregues, quais municípios receberiam infraestrutura logística prioritária, que projetos energéticos seriam executados ou qual seria a meta de expansão da piscicultura, do turismo e da bioeconomia.
A proposta é apresentada por Omar como um “plano de Estado”, acima de mandatos e ciclos eleitorais. A expressão é politicamente conveniente, mas também permite afastar cobranças por entregas concretas dentro de um eventual governo.
Interior
A interiorização do desenvolvimento ocupa posição central no texto.
Omar defende investimentos em transporte fluvial, energia, conectividade, infraestrutura viária e cadeias produtivas locais.
O plano reconhece que as regiões do interior ainda permanecem à margem do desenvolvimento e que municípios com potencial turístico e produtivo não dispõem de estrutura suficiente.
A constatação, entretanto, também alcança sua própria gestão.
Se a exclusão econômica do interior é descrita como uma desigualdade secular, Omar Aziz não explica por que sua passagem pelo governo não produziu uma transformação permanente nessa realidade.
Passada mais de uma década, o plano reconhece que transporte, energia, regularização fundiária e produção regional continuam entre os principais gargalos do Amazonas. Na prática, a persistência desses problemas enfraquece a narrativa de que as medidas adotadas no passado foram suficientes para alterar estruturalmente o interior.
Diversificação
Outra promessa recorrente é reduzir a dependência econômica da Zona Franca de Manaus.
O plano propõe fortalecer a bioeconomia, a mineração sustentável, o turismo, os fitofármacos, os fitocosméticos, a economia criativa e as cadeias produtivas florestais.
Essa agenda, contudo, já fazia parte do debate público durante os governos dos quais Omar participou. A necessidade de agregar valor à biodiversidade, desenvolver a produção rural e criar alternativas econômicas no interior não surgiu com a Reforma Tributária.
Ao apresentar esses setores como novos caminhos, o senador reedita uma promessa antiga sem fazer um balanço claro do que efetivamente avançou sob seu comando, do que fracassou e das razões pelas quais o Amazonas continuou dependente do Polo Industrial de Manaus.
O documento prefere comparar os investimentos de sua gestão com os dos governos seguintes. Em saúde, educação e segurança, destaca os valores aplicados entre 2010 e 2014 e apresenta o período como um ciclo de expansão.
A estratégia transforma o plano em vitrine do próprio passado, mas evita uma avaliação mais rigorosa dos resultados sociais alcançados com esse dinheiro.
Passado de volta
Os “ideais orientadores” apresentados ao final do documento incluem responsabilidade fiscal, eficiência, transparência, controle social, inovação tecnológica e justiça fiscal.
São princípios positivos, mas genéricos. Nenhum deles constitui novidade administrativa, e todos poderiam ter orientado os anos em que Omar já comandou o Estado.
A tentativa de atribuir os atuais problemas exclusivamente às gestões posteriores ignora que políticas estruturantes são construídas ao longo do tempo.
Omar Aziz chega à disputa pelo Governo do Amazonas como um candidato com experiência e que já teve oportunidade de governar, mas apresentando velhos problemas como se os estivesse descobrindo agora.
Mais do que prometer um “Amazonas forte de novo”, Omar Aziz não explica por que o Amazonas que agora pretende reconstruir não foi estruturalmente transformado quando ele já governava o Estado.
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