(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Manaus (AM) – A PEC que prevê o fim da escala 6×1 voltou ao centro da agenda do Senado, mas o anúncio feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, também expõe a demora na tramitação da proposta. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e chegou ao Senado no dia seguinte. Quase três meses depois, ainda não há data definida para a votação em Plenário.
Nesta sexta-feira (14), Alcolumbre anunciou que determinou o encaminhamento da PEC 221/2019 às comissões competentes, ao lado da PEC da Segurança Pública e do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo ele, as propostas seguirão o rito regimental, com análise e aprofundamento antes da votação.
A movimentação representa um avanço formal, mas também evidencia que a proposta continua percorrendo etapas legislativas sem um calendário definido para a decisão dos senadores.
A PEC foi aprovada pela Câmara em dois turnos no fim de maio. O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, com implementação gradual. No Senado, porém, Alcolumbre decidiu que a matéria não seria encaminhada diretamente ao Plenário.
Em junho, o presidente do Senado afirmou que a Casa não deveria apenas “carimbar” uma decisão tomada pela Câmara e que os senadores precisavam analisar o texto. Desde então, o tema passou por debates e discussões, mas permanece sem data para votação.
A demora ganhou peso político em agosto. O senador Paulo Paim voltou a defender a votação da PEC ainda este ano, enquanto o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, classificou a proposta como prioridade do governo.
Ao mesmo tempo, parlamentares contrários a uma votação imediata defendem que o assunto seja analisado com mais cautela, principalmente pelos possíveis impactos sobre empresas, empregos e produtividade. Representantes do setor produtivo também pediram que a discussão ocorra de forma técnica e, preferencialmente, depois das eleições.
O impasse ocorre justamente quando o calendário eleitoral começa a ocupar espaço na agenda do Congresso. O Senado terá períodos de esforço concentrado antes das eleições, mas a definição sobre a votação da PEC ainda depende da tramitação nas comissões e da articulação entre os líderes.
Na prática, a proposta que chegou ao Senado em maio continua sem uma resposta definitiva. Enquanto senadores discutem o ritmo e os possíveis efeitos da mudança, trabalhadores seguem submetidos à atual escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
NOTA À IMPRENSA
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.”
(*) Com informações da Agência Senado
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