(Foto: Reprodução Redes Sociais)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Iranduba foi multada em R$ 2,5 milhões pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) após fiscais constatarem a queima de resíduos a céu aberto no lixão do município, localizado a cerca de 27 quilômetros de Manaus. A autuação ocorreu nesta sexta-feira (14), um dia após um incêndio provocar uma grande quantidade de fumaça na área.
Segundo o Ipaam, a queima de lixo a céu aberto é proibida pela legislação ambiental. A prática é vedada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e também pode configurar infração prevista na Lei de Crimes Ambientais.
A prefeitura tem 20 dias para pagar a multa, apresentar defesa administrativa ou manifestar interesse em uma conciliação com o órgão ambiental.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que a nova autuação foi aplicada após os fiscais confirmarem a queima de resíduos durante a vistoria. Segundo ele, o local já vinha sendo acompanhado pelo órgão por conta de outras irregularidades.
Problemas são antigos
A nova multa ocorre em meio a um histórico de problemas no lixão de Iranduba. O local já havia sido notificado pelo Ipaam em 2023, quando o município foi orientado a adotar medidas para adequar a área e melhorar a gestão dos resíduos.
As determinações não foram cumpridas integralmente e, em 2024, a prefeitura recebeu uma multa de R$ 500 mil.
Em 2026, uma nova fiscalização apontou a permanência das irregularidades. O Ipaam determinou a apresentação de um plano de ação para recuperação da área e aplicou outra multa, de R$ 1,5 milhão, por reincidência.
Lixão continuava funcionando como vazadouro
Em vistoria realizada em março deste ano, técnicos encontraram o local funcionando como vazadouro a céu aberto, com lixo depositado diretamente no solo e sem cobertura adequada.
O relatório apontou ainda pilhas de resíduos com mais de quatro metros de altura, além de acúmulo e escoamento de chorume e falta de sistemas adequados para drenagem e captação de gases.
Com a nova autuação, o caso volta a colocar em evidência a situação do lixão e a dificuldade do município em cumprir as exigências ambientais determinadas pelos órgãos de fiscalização.
Justiça também acompanha o caso
A situação do lixão de Iranduba também está sendo acompanhada pela Justiça Federal. Em julho deste ano, uma decisão determinou que o município comprove o cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área.
No processo, também foi prevista uma nova vistoria técnica do Ipaam para atualizar as informações sobre a recuperação do local e o licenciamento ambiental.
A nova multa, portanto, ocorre em um cenário de reincidência de problemas ambientais, mesmo após notificações, autuações e determinações para adequação do espaço.
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