(Foto: Divulgação/ Assessoria)
Manaus (AM) – Um projeto de lei do vereador Raiff Matos (PL) que regulamenta a realização do chamado “intervalo bíblico” nas escolas de Manaus avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (12). O parecer pela constitucionalidade da proposta, apresentado pelo vereador Eduardo Alfaia (Avante), foi aprovado pelos parlamentares.
Pelo texto, o “intervalo bíblico” será caracterizado por momentos voluntários de reflexão, leitura das Escrituras Sagradas, meditação, oração e compartilhamento de experiências pessoais baseadas em valores bíblicos. As atividades poderão ser conduzidas pelos próprios estudantes ou por representantes convidados por eles.
A proposta estabelece que a participação deverá ser espontânea, com base no direito à liberdade de consciência e de crença previsto na Constituição Federal. Os encontros poderão ocorrer durante os intervalos regulares ou em outros horários, desde que não prejudiquem o andamento das atividades escolares.
O projeto também prevê que os estudantes tenham liberdade para manifestar sua fé durante os encontros, sem censura prévia ou interferência considerada indevida pela administração das instituições. Escolas interessadas em fomentar atividades relacionadas à cultura da paz e à liberdade religiosa poderão, segundo o texto, firmar parcerias com entidades religiosas e civis.
Na justificativa, Raiff Matos afirma que a proposta busca garantir o exercício da liberdade religiosa nas instituições de ensino públicas e particulares de Manaus. O vereador sustenta que o projeto não obriga escolas ou alunos a adotarem práticas religiosas e que a iniciativa respeita a laicidade do Estado.
Raiff também cita como argumento um episódio ocorrido em Pernambuco, onde a realização de intervalos bíblicos por estudantes de escolas públicas foi alvo de questionamentos e denúncia ao Ministério Público. Segundo o vereador, os encontros eram realizados de maneira espontânea durante os intervalos das aulas.
Parecer cita decisões do STF
Ao defender a constitucionalidade do projeto, Eduardo Alfaia afirmou que a participação voluntária dos estudantes afasta, segundo sua avaliação, possíveis situações de proselitismo ou coação religiosa.
O parlamentar também citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à liberdade religiosa e à laicidade do Estado. Segundo Alfaia, o caráter laico do Estado não significa impedir manifestações de fé, desde que não haja imposição religiosa ou utilização de recursos públicos para financiar essas atividades.
O vereador fez ainda uma distinção em relação à decisão do STF que invalidou, no Amazonas, a obrigatoriedade de fornecimento de Bíblias custeadas pelo poder público. Para Alfaia, o projeto em tramitação na CMM trata da liberdade de reunião dos estudantes e não prevê despesas para o Executivo.
Apoio de vereadores
Durante a votação do parecer, a proposta recebeu manifestações favoráveis de outros parlamentares. Os vereadores Mitoso (MDB) e Yomara Lins (Podemos) elogiaram a iniciativa e solicitaram a subscrição ao projeto.
Também passaram a apoiar formalmente a proposta os vereadores Jander Lobato (PSD), Thaysa Lippy (União), Sargento Salazar (PSD), Professor Samuel (PSD) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
Com a aprovação do parecer de constitucionalidade, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus e ainda precisará cumprir as demais etapas legislativas antes de uma eventual votação definitiva.
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