(Foto: Guilherme Rosa – Gabinete Digital/Presidência da República)
Manaus (AM) – A paralisação das obras da Casa da Mulher Brasileira de Manaus voltou a ser discutida nesta terça-feira (18), durante sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dias após o Ministério Público Federal (MPF) determinar novas providências para a retomada do empreendimento. Em despacho expedido em julho, o órgão deu prazo de dez dias para que a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Caixa Econômica Federal apresentem um cronograma detalhado para o reinício dos serviços, que deve ocorrer em até 45 dias.
Na sessão, a deputada estadual Mayra Dias (PSD) voltou a abordar a situação da obra e afirmou que seu mandato acompanha o empreendimento desde 2023. “A gente já apresentou aqui diversos requerimentos, cobrando, entendeu? Inclusive informações, um cronograma. Só que a gente não tem nenhuma resposta. E aí o que fica aqui, de fato, é realmente um apelo para o governo do Estado”, afirmou.
A manifestação ocorreu enquanto o MPF cobra o cumprimento de determinação da Justiça Federal para a conclusão da Casa da Mulher Brasileira. Além do prazo para a retomada, o órgão estabeleceu que o empreendimento seja concluído em, no máximo, um ano.
A Casa da Mulher Brasileira foi planejada para reunir, em um único espaço, serviços como delegacia especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário e atendimento psicossocial, além de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência.
Segundo informações apresentadas pela Sejusc ao MPF, ainda não foi realizada uma nova vistoria pela Caixa Econômica Federal, e a homologação da reprogramação físico-financeira permanece pendente. A secretaria informou, por outro lado, que os estudos técnicos e a atualização da documentação necessária para a continuidade da obra já foram concluídos.
A publicação do edital para contratação da empresa que ficará responsável pela retomada dos serviços depende, segundo a Sejusc, da homologação físico-financeira pela Caixa. O MPF analisou essas informações antes de determinar novas providências para o andamento do empreendimento.
A ação que resultou na determinação judicial foi movida pelo próprio MPF e busca a responsabilização da União e do Estado por omissão na implementação do projeto em Manaus. O objetivo é assegurar a proteção dos direitos de mulheres vítimas de violência no Amazonas.
O órgão informou que, caso os prazos não sejam cumpridos, poderá adotar medidas judiciais, incluindo o pedido de aumento da multa diária de R$ 100 mil já determinada pela Justiça. O caso também poderá ser encaminhado ao núcleo criminal do MPF para verificar eventual crime de desobediência por parte dos gestores responsáveis.
Contrato
Conforme apuração do Portal AM1 no Portal da Transparência, na área de Mapas de Obras Públicas, o contrato para a contratação de empresa especializada na execução da obra e dos serviços de engenharia para a construção da Casa da Mulher Brasileira Tipo I, em Manaus, consta atualmente como “extinto por decurso de prazo”.
O contrato teve vigência de 13 de março de 2024 a 9 de setembro de 2025 e previa o valor de R$ 14.041.624,62.
Na Aleam, Mayra afirmou que a obra começou em 2024, após cobranças realizadas no Legislativo, e que desde então enfrentou atrasos e paralisações. “A gente tem acompanhado essa obra desde que a gente iniciou aqui em 2023, porque o convênio para a construção foi firmado em 2020 e a gente sabe que tem toda uma burocracia, até o dinheiro ir para a conta e tudo mais. Mas essa obra começou em 2024, depois de a gente cobrar bastante aqui”, disse.
A deputada também afirmou que sua equipe acompanha a situação do empreendimento e que realiza visitas ao local para verificar o andamento dos serviços.
A manifestação ocorreu durante o período eleitoral. Mayra integra atualmente o PSD, partido do senador Omar Aziz, candidato ao Governo do Amazonas. Antes da janela partidária, ela já não compunha a base do Governo na Aleam e era filiada ao Avante, partido de David Almeida, ex-prefeito de Manaus e também candidato ao Governo do Amazonas.
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