(Foto: Ascom PR/AM)
Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a emissão de Certificados de Regularidade de Pesca para empresas indicadas pelas comunidades tradicionais do Rio Abacaxis. A medida busca permitir o início regular da pesca esportiva comunitária na região.
A atividade deverá beneficiar ribeirinhos e indígenas do povo Maraguá, que escolheram as empresas responsáveis pela operação. As comunidades são representadas pela Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis (Anera) e pela Associação do Povo Indígena Maraguá (Aspim).
Segundo o MPF, a pesca esportiva administrada pelas próprias comunidades pode gerar renda, fortalecer a preservação ambiental e ampliar a proteção do território contra invasões ilegais. A região também enfrenta conflitos socioambientais e pressão do narcotráfico.
O Rio Abacaxis atravessa uma área marcada pela sobreposição de diferentes territórios, incluindo assentamentos extrativistas administrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma unidade de conservação federal e a Terra Indígena Maraguá-Pagy. A área alcança municípios como Borba e Nova Olinda do Norte.
A recomendação faz parte de um inquérito civil instaurado para acompanhar e organizar o uso do território e dos recursos pesqueiros. A liberação dos certificados também está prevista em acordo mediado pelo próprio MPF entre as populações tradicionais envolvidas.
O órgão recomendou que os documentos permaneçam válidos enquanto o acordo atender aos interesses das comunidades, até a conclusão da demarcação da Terra Indígena Maraguá e a aplicação da Instrução Normativa nº 3/2015 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na região.
O Ipaam terá dez dias para informar se cumprirá a recomendação. Caso não apresente uma justificativa para eventual recusa, o MPF poderá adotar medidas judiciais.
(*) Com informações da Assessoria
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