(Foto: Saavik Arguelles / CHS e Evandro Seixas / SES-AM)
Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abriu um procedimento coletivo após identificar 1.623 ocorrências de retenção de macas e outros equipamentos do Samu 192 em unidades de saúde de Manaus. Os registros ocorreram entre julho de 2025 e junho de 2026.
Os dados constam na Portaria nº 10/2026, do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa). A DPE recomendou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) adote medidas imediatas para impedir que hospitais estaduais continuem retendo os equipamentos.
Segundo relatório da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) citado pela Defensoria, 93,5% das ocorrências ficaram concentradas em três hospitais estaduais.
| Unidade | Percentual das ocorrências |
|---|---|
| Hospital 28 de Agosto | 41,8% |
| Hospital João Lúcio | 39,1% |
| Hospital Dr. Platão Araújo | 12,6% |
| Demais unidades | 6,5% |
O tempo médio de retenção informado foi de 1 hora e 42 minutos, mas houve registros superiores a 23 horas. A falta de leitos aparece como uma das principais razões para o problema.
Além das macas, o levantamento identificou retenções de pranchas, colares cervicais e outros equipamentos utilizados pelas equipes de emergência.
Para a Defensoria, a situação afeta diretamente o funcionamento do Samu. Quando uma maca fica no hospital e não há equipamento disponível para substituí-la, a ambulância pode permanecer indisponível para novas ocorrências.
A portaria destaca ainda que a retenção de macas é proibida pela Lei Estadual nº 6.495/2023. A norma prevê multa de R$ 5 mil, corrigida pelo IPCA, além da possibilidade de dobrar o valor em caso de reincidência.
A DPE afirma que as 1.623 ocorrências foram comunicadas à SES-AM por meio do canal utilizado pelos gestores do Samu e das unidades de urgência. Apesar das notificações, segundo a Defensoria, não há informação de providências que tenham conseguido interromper a repetição da prática durante o período analisado.
Defensoria cobra solução
A recomendação determina que hospitais, UPAs e SPAs estaduais parem imediatamente de reter macas e demais equipamentos do Samu, sem que a medida provoque interrupção ou redução do atendimento aos pacientes.
A SES-AM também terá 30 dias para apresentar planejamento destinado a evitar novos episódios, incluindo medidas contra a superlotação, disponibilidade de equipamentos próprios e estudo sobre a necessidade de ampliação da rede de urgência e emergência.
A Semsa, responsável pela coordenação do Samu 192 em Manaus, deverá prestar esclarecimentos à Defensoria em dez dias. Entre as informações solicitadas estão os impactos provocados pela indisponibilidade das ambulâncias e quais providências foram tomadas pela SES-AM após as comunicações dos 1.623 casos.
A DPE informou que poderá adotar medidas judiciais caso as recomendações não sejam cumpridas.
Confira o documento:
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