A decisão determinou que o vídeo fosse removido do Instagram e TikTok em até 24 horas (Foto: Divulgação/Assessorias dos candidatos)
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais envolvendo o governador Roberto Maia Cidade Filho, o secretário estadual de Saúde Luís Alberto Saraiva Santos e o deputado estadual Mário César Rodrigues Balduíno.
A representação foi apresentada pela Coligação Majoritária “Mudar É Urgente!”, que acusou os agentes de utilização de bem público e de serviço social custeado pelo Estado em benefício eleitoral.
O vídeo foi publicado em 22 de julho e gravado nas dependências internas de um Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC), equipamento pertencente à estrutura do Estado e vinculado à Secretaria de Saúde.
No conteúdo, Mário César anunciava o início de mutirões de atendimento nos CAICs-TEA e atribuía a iniciativa ao governador e ao secretário de Saúde. O material também utilizava a logomarca do deputado.
O juiz auxiliar da propaganda, Diogo Oliveira Nogueira Franco, entendeu que havia plausibilidade na alegação de utilização eleitoralmente privilegiada da estrutura pública.
A decisão determinou que o vídeo fosse removido do Instagram e TikTok em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.
Também ficou proibida a republicação, impulsionamento, patrocínio ou veiculação de conteúdo idêntico ou semelhante até o julgamento final. O juiz ainda determinou que os representados não utilizem bens públicos estaduais ou serviços sociais na produção de conteúdo político-eleitoral.
Veja o documento com a decisão:
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