(Foto: Divulgação/ SES-AM)
Manaus (AM) – Pacientes classificados como urgentes ou emergenciais enfrentando espera prolongada, cancelamentos sem reagendamento, agendas bloqueadas e até relatos de agravamento do quadro e risco de perda da visão. Os problemas no atendimento oftalmológico do Sistema Único de Saúde (SUS) levaram a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) a abrir uma investigação sobre a estrutura e o funcionamento do serviço no Estado.
A apuração foi instaurada pelo Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), por meio da Portaria nº 8/2026. O foco está principalmente no atendimento de pacientes com doenças da retina e alcança desde consultas e exames especializados até procedimentos a laser, injeções intravítreas e cirurgias de vitrectomia em adultos e crianças.
O documento mostra que os problemas não chegaram à Defensoria como casos isolados. O Nudesa afirma ter recebido demandas reiteradas envolvendo falta de consultas com retinologista, demora para exames, interrupção do tratamento após descredenciamento de prestadores e dificuldades para realização de procedimentos especializados.
A situação levou a própria DPE a apontar indícios de uma possível falha estrutural na organização da linha de cuidado oftalmológico, especialmente no tratamento de doenças da retina. A investigação pretende descobrir se a capacidade disponível e os serviços contratados pelo Estado são suficientes para atender à demanda dos pacientes.
SES-AM terá de explicar funcionamento da rede
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) tem prazo de 20 dias para apresentar uma extensa relação de documentos e informações à Defensoria.
Entre os dados cobrados estão a lista de unidades próprias e empresas contratadas ou credenciadas para prestar atendimento oftalmológico pelo SUS, capacidade de atendimento, profissionais disponíveis, equipamentos, estrutura cirúrgica e períodos em que os serviços ficaram indisponíveis.
A DPE também colocou os contratos e os pagamentos sob análise. A Secretaria deverá informar, mês a mês, quanto foi contratado, realizado, faturado, aprovado, glosado e pago nos últimos 24 meses. Também foram requisitados relatórios de fiscalização, vistorias, notificações, sanções e registros de descumprimento de metas pelos prestadores.
O cruzamento dessas informações permitirá verificar se aquilo que foi contratado e pago corresponde aos serviços efetivamente realizados para os pacientes.
Filas entram na mira da Defensoria
A falta de transparência nas filas é outro ponto central da investigação. Segundo os relatos recebidos pelo Nudesa, pacientes não teriam informações claras sobre sua posição ou sobre os critérios utilizados para definir quem recebe atendimento primeiro.
A Defensoria quer saber, inclusive, se clínicas e outros prestadores mantêm filas internas ou paralelas, como os pacientes entram nessas listas, quais critérios de prioridade são utilizados e se existe integração com o sistema oficial de regulação.
O Complexo Regulador do Estado também terá 20 dias para abrir os números. O órgão deverá informar quantas pessoas aguardam atendimento em cada procedimento, há quanto tempo o paciente mais antigo está na fila e quais são os tempos médio e máximo de espera.
Também terá de identificar quantos pedidos classificados como urgentes ou emergenciais continuam pendentes e há quanto tempo esses pacientes aguardam atendimento.
Crianças também podem estar na espera
A situação de pacientes pediátricos recebeu atenção específica. A SES-AM terá de informar quantas crianças aguardam procedimentos oftalmológicos fora do Amazonas, o tempo de espera, a classificação de risco e quais medidas são adotadas quando existe risco de agravamento ou perda irreversível da visão.
A Defensoria também cobra explicações sobre quais unidades dentro do Estado têm capacidade para realizar procedimentos em crianças e quais tratamentos, apesar de disponíveis no Amazonas, não são realizados pelas clínicas contratadas.
Nos casos em que o tratamento não pode ser realizado no Estado, a apuração alcançará o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), incluindo os prazos para conseguir atendimento em outra unidade da Federação.
Contratos, filas e pagamentos serão cruzados
Depois que SES-AM e Complexo Regulador apresentarem as informações, a DPE pretende confrontar o tamanho das filas com a capacidade instalada da rede, as metas estabelecidas nos contratos, os procedimentos registrados oficialmente e os pagamentos realizados.
A análise deverá mostrar se existe déficit entre a quantidade de pacientes que precisam do serviço e aquilo que efetivamente é oferecido pelo Estado.
Apesar do teor crítico dos relatos, a abertura do procedimento não significa que irregularidades já tenham sido comprovadas. A investigação busca justamente verificar a dimensão dos problemas, eventuais responsabilidades e quais medidas serão necessárias para reduzir as filas e garantir a continuidade do atendimento.
Confira o documento da DPE:
LEIA MAIS:
