(Foto: Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) — O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) determinou o aprofundamento da investigação sobre o suposto uso de recursos públicos para promoção pessoal do vereador Rodrigo Sá, da Câmara Municipal de Manaus, que também ocupou o cargo de diretor-presidente do Detran-AM.
O caso é tratado na Notícia de Fato nº 01.2026.00003713-0, originada na 46ª Promotoria de Justiça de Manaus. O procedimento apura suspeitas relacionadas à exposição da imagem do parlamentar em materiais e páginas institucionais do órgão estadual.
Inicialmente, houve uma promoção de arquivamento após a análise de um evento específico, no qual não teria sido identificada irregularidade suficiente para justificar o prosseguimento da apuração.
O caso, porém, não terminou ali.
Um recurso apresentado pelo noticiante levou novos documentos ao Conselho Superior do Ministério Público. Na análise, o relator entendeu que os elementos apresentados justificavam uma investigação mais ampla.
Material de R$ 6 milhões entrou na apuração
Entre os novos elementos citados está a existência de material impresso custeado pelo erário no valor de R$ 6 milhões, no qual teria ocorrido exposição reiterada da imagem do investigado.
Também foram apresentados conteúdos publicados em redes sociais, que passaram a integrar a análise do Ministério Público.
Segundo o relator, os novos elementos possuem relação direta com o objeto original da investigação e, por isso, não poderiam ser desconsiderados apenas porque o primeiro pedido de arquivamento havia se baseado na análise de um episódio específico.
A avaliação levou o Conselho Superior do MP-AM a concluir que ainda havia pontos a serem esclarecidos.
Arquivamento não foi homologado
Diante dos novos elementos, o relator votou pela não homologação do arquivamento e pela devolução dos autos à origem.
A determinação prevê a instauração do procedimento considerado adequado e a realização de novas diligências para aprofundar a apuração.
A posição foi acompanhada por unanimidade dos votantes no Conselho Superior do Ministério Público, conforme o documento analisado.
Na prática, a decisão significa que a investigação não será encerrada neste momento e deverá avançar sobre os novos elementos apresentados.
MP ainda não concluiu pela irregularidade
A decisão do Conselho Superior não afirma que Rodrigo Sá tenha praticado promoção pessoal irregular.
O que existe até agora é uma determinação para que o Ministério Público aprofunde a investigação diante de documentos e informações que, na avaliação do relator, podem ter relação com o objeto da apuração.
A eventual existência de irregularidade dependerá das diligências e da análise dos documentos que serão realizadas na continuidade do procedimento.
O caso coloca novamente sob análise do MP-AM a utilização de recursos públicos em materiais institucionais que teriam apresentado de forma reiterada a imagem de um agente político, em uma apuração que agora deverá avançar para esclarecer se houve ou não violação aos princípios que regem a publicidade dos atos da administração pública.
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