(Foto: Divulgação/ Secom)
Manaus (AM) – O Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) afirmou acompanhar os efeitos dos atrasos remuneratórios relatados por profissionais e empresas que prestam serviços médicos à rede pública de saúde do Estado. Segundo o Conselho, a preocupação central é evitar que eventuais instabilidades administrativas ou financeiras comprometam a segurança dos pacientes e a continuidade da assistência.
Em resposta às questões encaminhadas pelo Portal AM1, o CRM-AM informou que mantém diálogo com entidades médicas e órgãos competentes sempre que identifica riscos às condições éticas do exercício da Medicina e à assistência à população.
O Conselho relatou ter realizado recentemente uma reunião com representantes do Conselho Federal de Medicina, da Federação Médica Brasileira, do Sindicato dos Médicos do Amazonas e de empresas prestadoras de serviços médicos. O encontro tratou dos atrasos remuneratórios relatados e de possíveis impactos na assistência pública.
Sobre eventual negociação direta com o Governo do Amazonas para tratar dos pagamentos em atraso, o CRM-AM afirmou que informações sobre tratativas financeiras devem ser confirmadas pelos órgãos gestores e pelas entidades representativas responsáveis pela pauta remuneratória.
A entidade também esclareceu que não é responsável pela gestão financeira dos contratos nem pela certificação de quitação de débitos entre o Estado, empresas prestadoras e profissionais médicos. Por isso, não informou se os valores em atraso foram regularizados, parcialmente pagos ou continuam pendentes.
Segundo o CRM-AM, o acompanhamento realizado pelo Conselho está concentrado nos reflexos que os atrasos podem provocar na assistência médica, na organização das escalas, na manutenção das equipes e nas condições éticas de trabalho.
Informações sobre valores pagos, pendentes ou parcialmente regularizados, conforme o Conselho, devem ser fornecidas pela Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), pelas empresas contratadas e pelas entidades representativas diretamente envolvidas.
O CRM-AM também afirmou não possuir, neste momento, um levantamento próprio consolidado sobre o número de profissionais médicos ou empresas afetados pelos atrasos. A entidade também não dispõe de estimativa oficial sobre o valor total dos débitos acumulados.
De acordo com o Conselho, esses dados dependem de informações contratuais, financeiras e administrativas que estão sob responsabilidade dos órgãos gestores, das empresas prestadoras e das entidades representativas da categoria.
A atuação do CRM-AM, segundo a instituição, está voltada à fiscalização das condições éticas do exercício da Medicina, à análise de denúncias formalmente apresentadas e ao acompanhamento de eventuais riscos à continuidade segura da assistência.
O Conselho destacou que os atrasos remuneratórios podem provocar impactos relevantes na prestação dos serviços médicos, especialmente na organização das escalas, na manutenção das equipes, na estabilidade dos serviços e na continuidade do atendimento à população.
“A preocupação central do CREMAM é que eventuais instabilidades administrativas ou financeiras não comprometam a segurança do paciente, a presença de equipes médicas suficientes e as condições éticas para o exercício profissional”, afirmou a entidade.
O CRM-AM também ressaltou que trata o assunto como uma questão de interesse público, uma vez que os possíveis reflexos dos atrasos não se restringem aos médicos ou às empresas prestadoras de serviços.
“Os reflexos não se limitam aos médicos ou às empresas prestadoras: podem atingir diretamente a população que depende da rede pública de saúde”, declarou o Conselho.
A entidade afirmou ainda que permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais sobre o acompanhamento da situação.
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