(Foto: Divulgação/ Redes Sociais)
Manaus (AM) – A decisão judicial que elevou a participação de Coari na divisão do ICMS virou motivo de embate político sobre quem deve arcar com o aumento do repasse ao município. De um lado, o vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa (PSB), afirma que o Estado está apenas cumprindo uma determinação da Justiça. Do outro, o ex-deputado federal Marcelo Ramos critica a forma adotada pelo Governo do Amazonas e sustenta que a medida transfere a conta para os outros 61 municípios.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Serafim chamou a atenção dos prefeitos para os efeitos da decisão que determinou que Coari passe a receber cerca de 5,8% na divisão do ICMS.
Segundo o vice-governador, o Governo do Amazonas precisa cumprir a ordem judicial, mas os municípios que tiveram redução nos repasses devem avaliar a possibilidade de ingressar na disputa para defender seus interesses.
“Faço esse chamamento aos prefeitos e prefeitas: avaliem a urgência de participarem desse litígio. O Governo cumpre a lei, mas os municípios precisam defender seus direitos”, afirmou Serafim na publicação.
O vice-governador também lembrou que a discussão envolvendo a participação de Coari na arrecadação do imposto não é recente e citou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de quase 20 anos atrás, relacionada à necessidade de participação dos municípios em processos capazes de afetar a divisão dos recursos.
Marcelo Ramos contesta interpretação do Governo
Após a manifestação de Serafim, Marcelo Ramos apresentou uma leitura diferente do caso. Para ele, o problema não está apenas no cumprimento da decisão judicial, mas principalmente na forma escolhida pelo Governo do Amazonas para executá-la.
Segundo ex-deputado, ao aumentar a participação de Coari e reduzir proporcionalmente os valores destinados aos outros municípios, o Estado preservou sua própria parcela da arrecadação e concentrou o impacto financeiro nas prefeituras.
Marcelo Ramos classificou essa interpretação como “injusta, desproporcional e covarde” com os municípios mais pobres do interior.
Para sustentar a crítica, utilizou como exemplo a arrecadação de ICMS de julho de 2026. Conforme os números apresentados por ele, o Amazonas arrecadou aproximadamente R$ 1,489 bilhão com o imposto naquele mês.
Pela divisão constitucional citada por Marcelo Ramos, 75% ficam com o Estado e 25% pertencem aos municípios. Com isso, cerca de R$ 1,116 bilhão permaneceram com o Governo do Amazonas, enquanto aproximadamente R$ 372,2 milhões corresponderam à parcela municipal.
É justamente sobre essa diferença que Marcelo Ramos concentra a crítica.
Segundo ele, diante de uma decisão que aumentou o valor destinado a Coari, o Governo poderia buscar uma alternativa para compensar o município sem reduzir os repasses das demais prefeituras.
“O Estado, de forma oportunista, resolveu tirar de quem recebe R$ 372 milhões ao invés de tirar do seu, que recebe mais de R$ 1 bilhão”, declarou.
Municípios menores entram no centro da discussão
Marcelo Ramos também citou Amaturá como exemplo do impacto que a redução pode provocar sobre municípios com menor participação no ICMS.
Na avaliação do ex-deputado, retirar proporcionalmente recursos dessas cidades para aumentar o repasse de Coari pesa mais sobre administrações municipais que já trabalham com receitas reduzidas.
Ele argumenta ainda que os 25% destinados aos municípios representam um piso constitucional e, por isso, o Estado poderia utilizar parte de sua própria receita para cumprir a decisão favorável a Coari sem diminuir a parcela atualmente distribuída às demais cidades.
“O Estado deveria recorrer e, enquanto não reverter a decisão, deveria compensar Coari e cumprir a decisão judicial tirando do seu R$ 1,1 bilhão, e não do R$ 1 milhão de Amaturá”, afirmou Ramos.
Discussão vai além de Coari
O confronto de versões coloca no centro do debate não apenas o direito de Coari à atualização de sua participação, mas quem deve assumir o impacto financeiro dessa mudança.
Serafim sustenta que o Estado cumpre uma determinação judicial e alerta os prefeitos para que defendam seus municípios no processo. Ramos, por outro lado, questiona a interpretação adotada pelo Governo e afirma que o Executivo estadual poderia absorver o aumento destinado a Coari, em vez de dividir a perda entre as outras 61 prefeituras.
Com isso, uma disputa inicialmente judicial sobre os critérios de distribuição do ICMS ganha dimensão política e coloca o Governo do Amazonas sob pressão dos municípios que podem registrar redução nos repasses.
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