Roberto Cidade, Serafim Corrêa, Luis Alberto Saraiva Santos e Thaísa Coêlho Cidade foram notificados para apresentar defesa em cinco dias (Foto: Divulgação/Governo do Amazonas)
Manaus (AM) — A Justiça Eleitoral determinou que o Governo do Amazonas e a Secretaria de Estado de Saúde apresentem documentos e informações sobre o programa Governo Presente, incluindo dados orçamentários, execução financeira e detalhes das ações realizadas em 2025 e 2026.
A determinação está inserida em representação que questiona a utilização de ações governamentais durante o período eleitoral. Entre as informações requisitadas estão o ato normativo que criou o programa, a dotação orçamentária e a execução dos recursos nos exercícios de 2025 e 2026, acompanhadas das respectivas notas de empenho, liquidação e pagamento.
O TRE também determinou que o Estado apresente uma relação de todas as edições do Governo Presente realizadas nos dois anos, com datas, municípios, locais e quantidade de atendimentos. A documentação deverá incluir expressamente a edição realizada em Tefé.
A Justiça Eleitoral quer ainda informações sobre a distribuição de óculos, próteses, órteses e cadeiras de rodas, incluindo quantitativo, cronograma e critérios utilizados para a entrega.
Outro ponto solicitado é a identificação dos gastos relacionados à edição de Tefé, como custeio, transporte e equipe empregada. Também deverão ser apresentados os atos de concessão e a execução orçamentária do Fundo de Promoção Social do Estado do Amazonas relacionados aos repasses mencionados no processo.
A Amazonastur também foi acionada pela Justiça Eleitoral. A entidade deverá apresentar, em cinco dias, a documentação referente à cessão e utilização do Centro de Convenções Vasco Vasques para um evento realizado em 19 de agosto de 2026. O TRE quer saber se houve contrapartida, qual foi o custo e qual ato autorizou a utilização do espaço.
A decisão também determinou a intimação da Meta para cumprimento das determinações relacionadas às publicações questionadas nas redes sociais.
Roberto Cidade, Serafim Corrêa, Luis Alberto Saraiva Santos e Thaísa Coêlho Cidade foram notificados para apresentar defesa em cinco dias.
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