(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) reconheceu R$ 14,9 milhões em despesas com serviços de assistência médica prestados sem cobertura contratual a servidores da pasta na capital e no interior.
A situação consta em dois Termos de Ajuste de Contas publicados no Diário Oficial do Estado. Os documentos registram expressamente que os serviços foram “prestados sem cobertura contratual”.
Os valores correspondem aos atendimentos realizados em novembro e dezembro de 2025. No primeiro mês, a despesa chegou a R$ 7.454.110,11. No segundo, outros R$ 7.456.739,15. Somados, os pagamentos alcançam R$ 14.910.849,26.
Apesar de os serviços terem sido prestados ainda em 2025, a regularização ocorreu meses depois. No caso da despesa de novembro, por exemplo, a nota fiscal foi emitida em dezembro, mas o empenho para pagamento somente saiu em 26 de agosto de 2026.
Conta milionária sem cobertura contratual
O ponto que chama atenção é o volume de recursos acumulado enquanto os serviços eram executados sem cobertura contratual. A Seduc precisou recorrer posteriormente aos termos de ajuste para reconhecer as despesas.
O uso desse instrumento, por si só, não comprova irregularidade. Os atos publicados, porém, não explicam por que um serviço milionário foi mantido sem cobertura contratual nem as circunstâncias que levaram a conta a chegar a quase R$ 15 milhões.
A empresa responsável pelos atendimentos foi a Hapvida Assistência Médica S.A., citada como beneficiária dos pagamentos nos documentos oficiais.
O Portal AM1 procurou a Seduc para esclarecer por que os serviços foram prestados sem cobertura contratual, por quanto tempo a situação permaneceu e por que as despesas só foram regularizadas meses depois. O espaço permanece aberto para manifestação.
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