Delegacia do AM chega a 32 presos em espaço para 10 e MP cobra Estado

(Foto: Divulgação / PC-AM)

Manaus (AM) – A 61ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Boca do Acre chegou a manter 32 presos em uma estrutura com capacidade indicada para apenas 10, segundo documentos do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Além da superlotação, o órgão registrou que celas interditadas judicialmente continuavam sendo utilizadas, havia ausência de vigilância noturna e persistiam problemas estruturais e sanitários na unidade.

Os dados constam em procedimento publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPAM nesta sexta-feira (11). O cenário coloca sob pressão a estrutura de segurança pública mantida pelo Governo do Amazonas no interior.

Segundo o Ministério Público, o número de pessoas mantidas na delegacia aumentou ao longo de 2026. A unidade, cuja capacidade indicada é de 10 custodiados, registrou 18 presos em abril, 26 em maio e 32 em junho.

O problema vai além da lotação. O MPAM registrou a continuidade do uso de celas que estavam judicialmente interditadas, além da persistência da ausência de vigilância durante o período noturno e de inadequações estruturais e sanitárias.

A situação da delegacia já é discutida na Ação Civil Pública nº 0600659-13.2025.8.04.3100. Diante do quadro encontrado, o Ministério Público apontou uma “aparente incompatibilidade” entre as condições verificadas nas visitas à unidade e os resultados determinados em tutela de urgência.

Por isso, o órgão determinou manifestação no processo judicial para cobrar o cumprimento das medidas, incluindo a análise da possibilidade de aplicação das multas já fixadas, caso estejam presentes os requisitos, além de eventual reforço das medidas para fazer cumprir a decisão.

MP também cobra explicações sobre efetivo

A situação dos presos não é a única frente de cobrança. O Ministério Público também quer saber quantos policiais estão efetivamente trabalhando na 61ª DIP.

O órgão requisitou informações sobre o número de delegados, investigadores ou agentes e escrivães atualmente em exercício na unidade. Também quer saber se existem ordens de serviço ou outros atos que determinem que servidores da delegacia atuem fora de Boca do Acre, especialmente na região conhecida como “Sul de Lábrea”.

Uma nova inspeção deverá avaliar a suficiência do efetivo, o andamento e os prazos das investigações, as condições de custódia dos presos, a existência de equipamentos e viaturas e a evolução de irregularidades ou deficiências identificadas anteriormente.

O problema não aparece isolado. No mesmo Diário Oficial, o MPAM registra a participação de um promotor em um comitê interinstitucional do Tribunal de Justiça criado para tratar da “permanência indevida e prolongada” de pessoas privadas de liberdade em delegacias do interior do Amazonas.

Enquanto o Governo do Amazonas mantém a segurança pública no centro do debate político, o documento do MP expõe uma realidade mais incômoda no interior: uma delegacia que chegou a operar com mais de três vezes a capacidade indicada para custódia, enquanto o próprio Ministério Público ainda cobra respostas sobre efetivo, vigilância e estrutura.