Flávio Bolsonaro (Foto: Charles Vieira/Campanha Flávio Bolsonaro)
Brasília (DF) – A defesa do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. No recurso, os advogados pedem que o ministro Luiz Fux suspenda os efeitos da decisão de Dino até que o caso seja analisado pelo plenário do STF.
A publicação havia sido retirada das redes sociais por determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após um pedido relacionado à campanha de Flávio. A decisão de Mendonça alcançou publicações que associavam o candidato a uma suposta articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Dino derrubou decisão de Mendonça
No domingo (27), Dino suspendeu a determinação de Mendonça e autorizou o restabelecimento da publicação de Tabet. Segundo Dino, o conteúdo não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e não apresentava grau de certeza suficiente para justificar a retirada da publicação. O ministro também apontou que uma decisão judicial não poderia restringir, sem análise adequada, a liberdade de expressão e o debate sobre questões religiosas.
A decisão de Dino passou a atingir também outras publicações que haviam sido removidas com base no mesmo fundamento.
Defesa pede suspensão
Ao recorrer ao STF, a defesa de Flávio argumenta que a decisão deve ser suspensa e que a discussão precisa ser submetida ao plenário da Corte. O pedido foi direcionado a Luiz Fux, que é relator de ações relacionadas às regras de responsabilidade das plataformas digitais e ao Marco Civil da Internet.
Após o recurso, Dino encaminhou a própria decisão para análise do plenário do STF. Agora, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data para o julgamento.
Polêmica nas redes sociais
A controvérsia surgiu após a circulação de publicações que relacionavam Flávio Bolsonaro a um projeto de lei apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victório Galli. O projeto previa mudanças na legislação referente ao feriado de 12 de outubro e na forma como Nossa Senhora Aparecida era mencionada como Padroeira do Brasil.
A proposta, porém, não foi apresentada por Flávio Bolsonaro e está arquivada na Câmara dos Deputados. Durante a tramitação, recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Educação e Cultura, aprovado por unanimidade. Flávio nega qualquer relação com a proposta e afirmou, durante ato de campanha no domingo (27), que a informação sobre uma suposta articulação para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida seria falsa.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também se manifestou sobre o caso e afirmou repudiar a produção e a disseminação de notícias falsas relacionadas ao tema. A disputa agora deverá ser analisada pelo STF, enquanto o recurso apresentado pela defesa de Flávio aguarda decisão.
(*) Com informações da Agência Brasil.
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