Seduc. (Foto: Divulgação/assessoria)
Manaus (AM) – A educação escolar indígena, quilombola e de comunidades tradicionais do Amazonas voltou ao centro da cobrança do Ministério Público Federal (MPF). O órgão afirma ter identificado um conjunto de falhas graves e acumuladas na prestação do serviço público e agora quer que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apresente medidas emergenciais, metas e cronograma para corrigir os problemas.
A pressão aumentou após uma reunião conduzida pelo MPF, na qual foi proposta a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Seduc, o Ministério Público e demais órgãos envolvidos. A intenção é transformar promessas e discussões em obrigações com prazo definido.
O caso ganha contornos ainda mais críticos porque o secretário de Educação, Jander de Lima Lasmar, não compareceu ao encontro, apesar de ter confirmado presença. A própria Seduc, no entanto, esteve representada na reunião.
Falhas vão da sala de aula à merenda
Segundo o diagnóstico apresentado pelo MPF, há localidades onde estudantes ficaram sem professores durante períodos de licenças médicas ou maternidade, sem substituição. O órgão também relatou casos em que alunos teriam concluído o ensino médio de maneira fictícia, sem frequentar efetivamente as aulas, diante da ausência do serviço educacional.
A situação descrita pelo MPF não para na falta de docentes.
Também foram apontados problemas no transporte escolar, incluindo paralisações atribuídas a dificuldades envolvendo pagamentos feitos por empresas terceirizadas aos transportadores. O órgão relatou ainda falta de combustível e dificuldades para garantir a chegada de produtos regionais e tradicionais utilizados na alimentação escolar.
Em um estado onde rios, distâncias e logística já são obstáculos conhecidos, a precarização desses serviços transforma a distância geográfica em mais uma barreira para quem precisa estudar.
Tecnologia não resolve tudo
Outro ponto levantado pelo MPF foi a inadequação do modelo de ensino mediado por tecnologia em determinadas comunidades, diante das especificidades culturais e territoriais dos povos atendidos.
O órgão também apontou a existência de escolas estaduais indígenas sem regularização e o que classificou como transferência excessiva de responsabilidades do Estado para os municípios.
A cobrança ocorre em um contexto de sucessivas recomendações e medidas relacionadas à educação de comunidades tradicionais no Amazonas. Em março, por exemplo, o MPF já havia recomendado providências à Seduc após estudantes quilombolas de Barreirinha enfrentarem problemas para realizar matrícula e a escola apresentar quantidade insuficiente de professores.
Em setembro, o MPF também recomendou que a Seduc implemente imediatamente turmas presenciais de ensino médio em comunidades indígenas, quilombolas e extrativistas de Barreirinha e Lábrea.
MPF fala em responsabilização
Diante do histórico de problemas, o MPF estabeleceu o fim de setembro como prazo para que a Seduc informe se pretende aderir ao TAC. O objetivo é garantir que as medidas tenham metas e prazos definidos e não dependam exclusivamente da vontade de quem estiver ocupando o comando da secretaria ou do governo estadual.
O procurador da República Fernando Merloto Soave afirmou que o MPF já esgotou as tentativas de buscar soluções apenas por meio do diálogo sem prazos firmes. Segundo ele, a assinatura do TAC é apontada como caminho para evitar a judicialização e outras medidas cabíveis.
A cobrança pode ir além de um acordo administrativo.
De acordo com o MPF, estão em análise medidas de responsabilização da Seduc, do Governo do Amazonas e de gestores nas esferas criminal, de improbidade, trabalhista e de contas. O órgão afirma que não descarta essas medidas diante da gravidade de algumas das situações identificadas.
O MPF também informou que já dialogou, em setembro, com o Ministério Público de Contas, Ministério Público do Trabalho e setores do próprio MPF ligados ao Núcleo de Combate à Corrupção para avaliar possíveis providências.
Problema antigo, cobrança renovada
O cenário apresentado pelo MPF expõe uma contradição: enquanto o discurso oficial sobre educação costuma destacar investimentos, tecnologia e expansão da rede, comunidades tradicionais ainda enfrentam problemas básicos para ter acesso regular às aulas, professores, transporte e alimentação.
A cobrança atual não surgiu de uma única denúncia. O MPF afirma que os dados apresentados são resultado de mais de dois anos de escutas com municípios, lideranças e gestores, além da análise de documentos e diagnósticos produzidos por diferentes instituições.
Em maio, inclusive, MPF e Ministério Público do Trabalho firmaram TAC com a Prefeitura de Lábrea para tratar de problemas na educação escolar indígena e tradicional, incluindo contratação de professores e adequação de concursos à realidade local.
Agora, a cobrança chega diretamente à estrutura estadual.
Comissão Colmeia
Como desdobramento das tratativas, o MPF determinou a instauração de procedimento administrativo específico para acompanhar o funcionamento da Comissão pela Educação Escolar Indígena, Quilombola, das Águas, Florestas e do Campo no Amazonas, a chamada Colmeia.
A proposta é integrar os esforços dos órgãos públicos e representantes das comunidades para consolidar as demandas e acompanhar a execução das medidas.
Enquanto isso, o prazo dado pelo MPF se aproxima do fim. A Seduc terá de dizer se aceita transformar a longa lista de problemas apontados pelo Ministério Público em compromissos formais, com metas e prazos.
O caso deixa de ser apenas uma discussão sobre política educacional e passa a colocar a gestão estadual diante de uma cobrança institucional que pode resultar em medidas judiciais e responsabilização de gestores.
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