Prefeitura de Carauari. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Carauari)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou na Justiça contra a Prefeitura de Carauari após identificar possíveis irregularidades na contratação de servidores e na convocação de aprovados em concursos públicos realizados em 2022.
A ação civil pública tem como base o Inquérito Civil nº 175.2023.000034 e envolve três concursos. O Edital nº 001/2022 ofereceu 281 vagas para cargos gerais; o nº 002/2022 teve 65 vagas para a área da saúde; e o nº 003/2022 disponibilizou 93 vagas para professores.
Segundo denúncias encaminhadas ao MP por vereadores, a prefeitura teria convocado apenas 73 dos 93 professores aprovados. Também são apontadas contratações de mais de 300 professores sem concurso, além da permanência de aprovados à espera de nomeação enquanto contratados ocupam funções que, segundo a ação, deveriam ser exercidas por servidores concursados.
A ação também aponta que mais de 800 pessoas estariam ocupando funções na administração municipal sem processo seletivo.
O MPAM afirma que há risco de os candidatos perderem a possibilidade de nomeação enquanto a ação tramita. Isso porque os concursos previstos nos Editais nº 001/2022 e nº 003/2022 têm validade até 14 de março de 2027 e, segundo o órgão, não podem ser prorrogados.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público afirma ter tentado solucionar a situação administrativamente por mais de três anos. De acordo com a ação, porém, a Prefeitura de Carauari não teria apresentado todas as informações solicitadas.
Responsável pela ação, o promotor de Justiça Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães afirmou que o objetivo é garantir que os cargos permanentes da administração municipal sejam ocupados por meio de concurso público.
“A iniciativa reforça, assim, a igualdade de oportunidades e valoriza os aprovados que aguardam nomeação, em benefício de toda a população e em respeito aos princípios da legalidade e impessoalidade”, declarou.
O que o MP pede
Em caráter de urgência, o MPAM pediu que a Prefeitura de Carauari apresente, no prazo de 10 dias, a relação de aprovados e classificados nos concursos dos Editais nº 001/2022 e nº 003/2022. A lista deverá informar quem já foi nomeado e quem ainda aguarda convocação.
O órgão também quer a relação de todos os servidores contratados pelo município, com informações sobre nome, função, local de trabalho e período de contratação.
Em até 30 dias, o MP pede que sejam nomeados os candidatos aprovados dentro do número de vagas que ainda não assumiram os cargos. O pedido também inclui candidatos do cadastro de reserva, conforme a quantidade de contratados que exerçam funções iguais ou semelhantes.
Outra solicitação é a suspensão do prazo de validade dos Editais nº 001/2022 e nº 003/2022 enquanto for necessário para evitar que os concursos expirem antes da conclusão do processo e das eventuais nomeações.
Em caso de descumprimento das determinações, o MPAM propôs multa de R$ 10 mil por semana.
(*) Com informações da assessoria
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