(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – A Polícia Federal está nas ruas neste sábado (3), véspera do primeiro turno das Eleições 2026, e realizou uma fiscalização em um posto de combustíveis em Iranduba, na zona metropolitana de Manaus. A ação ocorreu após uma denúncia sobre uma suposta distribuição de gasolina que estaria relacionada à campanha de uma candidata ao cargo de deputada estadual.
A fiscalização busca verificar as circunstâncias relatadas na denúncia e reunir informações que possam esclarecer se houve ou não irregularidade eleitoral. Até o momento, não há confirmação de crime ou de responsabilidade da candidata ou de outras pessoas envolvidas, e os fatos ainda dependem da apuração das autoridades.
Distribuição de combustível pode configurar crime eleitoral?
A distribuição de combustível só configura crime eleitoral (como compra de votos ou captação ilícita de sufrágio) se houver o dolo específico, ou seja, a intenção explícita ou implícita de obter o voto ou a abstenção do eleitor em troca do produto. A legislação considera crime a oferta, promessa ou entrega de dinheiro, benefício ou vantagem ao eleitor com a finalidade de obter ou dar voto ou conseguir ou prometer abstenção.
O artigo 299 do Código Eleitoral prevê pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de multa para quem oferece ou entrega vantagem com essa finalidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já analisou casos envolvendo distribuição de combustível. Para caracterizar corrupção eleitoral, é necessário comprovar a finalidade específica de obter ou dar voto.
Polícia Federal intensifica fiscalização
A presença da PF em Iranduba ocorre na reta final da campanha eleitoral, quando as forças de segurança e os órgãos de fiscalização intensificam as ações para coibir possíveis crimes eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal também realizaram, nos últimos dias, ações no Amazonas para apurar possíveis irregularidades relacionadas às eleições. Em 1º de outubro, uma operação conjunta investigou suspeitas de uso indevido de estrutura pública e movimentação de recursos não declarados durante a campanha.
A Justiça Eleitoral considera ilícitas práticas como compra de votos, abuso de poder econômico e utilização indevida de estruturas públicas para beneficiar candidaturas.
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