(Foto: Rodrigo Santos/SES-AM)
Manaus (AM) – O Fundo Estadual de Saúde do Amazonas oficializou a concessão de destaque de crédito orçamentário de R$ 441,5 milhões para reforçar o orçamento de unidades gestoras da rede pública estadual de saúde. A medida foi formalizada pela Portaria nº 860/2026, assinada pelo ordenador de despesas do fundo, Bruno Gomes Pires, e publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Amazonas de 1º de outubro de 2026.
A liberação orçamentária atende a solicitações formais apresentadas pelas próprias unidades gestoras e tem como fundamento a necessidade de adequar classificações funcionais de despesas em relação à sua natureza. O ato administrativo tem amparo legal na Portaria nº 639/2026, que delegou a função de ordenador de despesas do Fundo Estadual de Saúde.
O valor líquido autorizado resulta de um repasse bruto de R$ 528,8 milhões, combinado com uma anulação orçamentária de R$ 87,3 milhões. Os recursos contemplam a própria sede da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, que absorveu R$ 326,9 milhões do valor total líquido, destinados a programas operacionais e de custeio administrativo.
Além da administração central da pasta, a portaria contempla a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, com R$ 45,6 milhões para a operacionalização de laboratórios e o fornecimento de insumos à rede assistencial.
Entre as unidades hospitalares e de urgência, a Unidade de Pronto Atendimento UPA 24 Horas Cidade Nova recebeu R$ 401,6 mil, enquanto o Serviço de Pronto Atendimento e Policlínica Doutor José de Jesus Lins de Albuquerque obteve R$ 55 mil.
No segmento das fundações públicas de saúde, a portaria direcionou R$ 14,1 milhões para a Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto. A Fundação Hospital Adriano Jorge recebeu R$ 13,3 milhões, e a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas obteve R$ 13,3 milhões.
A lista inclui ainda a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, com R$ 9,3 milhões; a Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado, contemplada com R$ 5,5 milhões; e a Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta, com R$ 2,5 milhões.
O procedimento orçamentário tramitou formalmente por meio do Processo SIGED nº 01.01.017101.038966/2026-84. A portaria baseia-se nas normas do Decreto Estadual nº 24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a execução e a aprovação do orçamento estadual.
A determinação entrou em vigor na data da publicação oficial e estabeleceu a retroatividade de seus efeitos financeiros para 1º de setembro de 2026.
LEIA MAIS:
