(Foto: Divulgação/CBMAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que apure se as ações do governo estadual para combater queimadas e incêndios florestais são suficientes e efetivas. A representação também cobra medidas urgentes para reduzir a poluição atmosférica e proteger a saúde da população durante a estiagem de 2026.
O pedido ocorre em meio ao aumento dos focos de calor e aos episódios recorrentes de fumaça em Manaus e municípios da Região Metropolitana. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), reunidos pelo MPC-AM, apontam que o Amazonas registrou 3.240 focos de calor entre 1º e 22 de setembro de 2026, contra 942 no mesmo período de 2025, um aumento de aproximadamente 244%.
Na representação, o órgão afirma que é necessário verificar se as medidas anunciadas pelo governo contam com planejamento integrado, estrutura operacional adequada e resultados compatíveis com a dimensão do problema. O pedido não desconsidera as ações estaduais já divulgadas, mas questiona se elas são suficientes para enfrentar a situação.
MPC pede plano integrado e reforço na fiscalização
Entre as medidas solicitadas ao TCE-AM estão a criação de uma Sala de Situação para monitorar os incêndios, a divulgação de boletins operacionais e sanitários e a apresentação de um plano integrado de combate às queimadas.
O MPC-AM também pede um diagnóstico das necessidades de pessoal e logística das equipes estaduais, além de um plano de fiscalização contra queimadas ilegais. A proposta prevê a definição de áreas prioritárias, recursos disponíveis e metas mensuráveis, como autuações, embargos e apreensões.
Na área da saúde, a representação solicita um protocolo específico para períodos de fumaça, com orientações e medidas destinadas a unidades de saúde, escolas, grupos vulneráveis e trabalhadores expostos à poluição atmosférica.
O órgão também quer que o Tribunal avalie se medidas preventivas mais eficientes poderiam reduzir os danos ambientais, os riscos à saúde pública e os gastos do poder público.
Pedido aguarda análise do TCE-AM
A Representação nº 43/2026-MPC foi apresentada com pedido de tutela de urgência e busca garantir uma resposta estrutural e operacional durante o período crítico de 2026 e 2027.
O processo está sob relatoria do conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa. O pedido ainda depende de análise do Tribunal e não representa uma conclusão de que houve omissão ou irregularidade por parte do governo estadual.
A apuração poderá esclarecer se a estrutura mobilizada pelo Executivo é compatível com o avanço das queimadas e com os impactos da fumaça sobre a população amazonense.
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