Atendimento no Procon Manaus. (Foto: Divulgação/Semcom)
Manaus (AM) – O Procon Manaus orienta os consumidores a verificar a origem de boletos bancários antes de efetuar pagamentos. O alerta foi emitido após relatos de cobranças de R$ 6,99 identificadas no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA), mesmo sem reconhecimento de contratação de serviços pelos consumidores.
Segundo a presidente do órgão, Onilda Abreu, o recebimento de um boleto pelo aplicativo bancário, e-mail ou mensagem não significa que a dívida seja legítima.
“É fundamental que o consumidor esteja atento e saiba que não precisa assumir uma cobrança sem antes verificar sua origem”, destacou.
O órgão municipal reforça que, antes de pagar, é necessário conferir quem emitiu a cobrança, identificar o beneficiário e verificar se existe contrato ou serviço que justifique o valor.
De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecimento de serviços sem solicitação prévia é considerado prática abusiva, e o consumidor não é obrigado a pagar por serviços que não contratou.
Como agir diante de cobranças suspeitas
Ao receber um boleto que não reconhece, o consumidor deve evitar o pagamento até esclarecer a origem da cobrança. Também é recomendado guardar o documento, fazer capturas de tela das notificações e conferir o nome e o CNPJ do beneficiário.
Atendimento no Procon Manaus. (Foto: Divulgação/Semcom)
A orientação é entrar em contato com o banco pelos canais oficiais e procurar o Procon Manaus para registrar uma reclamação. Quem já pagou uma cobrança indevida pode solicitar a devolução dos valores, inclusive em dobro, conforme o artigo 42 do CDC, nos casos previstos em lei.
Cuidados com boletos falsos
O Procon também alerta para golpes envolvendo boletos enviados por e-mail ou aplicativos de mensagens. Os documentos podem imitar cobranças legítimas, mas direcionar o dinheiro para contas de terceiros.
Antes de confirmar o pagamento, o consumidor deve conferir o nome do beneficiário na tela do aplicativo bancário. Para emitir uma segunda via, a recomendação é utilizar o site ou aplicativo oficial da empresa responsável, evitando links enviados por desconhecidos.
Se houver divergência nos dados, o pagamento não deve ser concluído. Caso a transferência já tenha sido feita, o consumidor deve comunicar imediatamente o banco e procurar os órgãos competentes.
Canais de atendimento
O Procon Manaus recebe denúncias e reclamações pelo Disque 151, WhatsApp (92) 98802-3893 e e-mail proconmanaus@manaus.am.gov.br.
O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus, ou na galeria Espírito Santo, no Centro. Para registrar uma reclamação, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados à cobrança.
(*) Com informações da assessoria
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