Flávio Antony, ex-secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas (Foto: Secom)
O Estado do Amazonas, por meio da Casa Civil, publicou no Diário Oficial do Estado o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2026, firmado com a empresa Processamento de Dados Amazonas S/A (PRODAM). O documento estabelece a inclusão de um técnico no quadro de servidores cedidos para atuar na Casa Civil.
A alteração prevê vigência de julho de 2026 a abril de 2027, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a 1º de julho de 2026.
O termo aditivo foi assinado em 5 de outubro de 2026. O documento registra as assinaturas do diretor-presidente da PRODAM, Renato Borges de Souza, representante da empresa cedente, e do titular da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, representante do órgão estadual. O aditivo atende ao Plano de Trabalho estabelecido para a cooperação técnica no período de julho de 2026 a abril de 2027.
Em relação aos aspectos financeiros, o termo aditivo fixa o valor de R$ 188.233,30 (cento e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e três reais e trinta centavos). O custo mensal do aditivo é de R$ 18.823,33 (dezoito mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e três centavos).
Com a incorporação do aditivo, o valor global do convênio passa para R$ 1.321.937,74 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). Já o valor mensal consolidado do convênio, de julho de 2026 a abril de 2027, passa a ser de R$ 113.298,70 (cento e treze mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta centavos).
As despesas referentes à execução do convênio em 2026 estão vinculadas à dotação orçamentária do Programa de Trabalho 04.122.0001.2003.0001, com Fonte do Recurso 1.500.1000.0000.0000 e Natureza da Despesa 31909601.
O segundo convenente emitiu a Nota de Empenho nº 2026NE0000880 em 1º de outubro de 2026, no valor de R$ 112.939,98 (cento e doze mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos). Para o exercício de 2027, as despesas serão custeadas pela dotação orçamentária prevista no orçamento do Estado para o próximo ano.
A formalização do ato ocorreu no Gabinete do Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil, em Manaus, em 6 de outubro de 2026. O documento foi assinado por Rebecca Beatriz Figueira Arraez, secretária executiva de Finanças da Casa Civil, sob o protocolo 290568.
LEIA MAIS:
