(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem direito a um dia de descanso a cada seis dias trabalhados.
A proposta foi aprovada pelo plenário do Senado na noite de quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação.
Pelo texto promulgado, as empresas terão 60 dias para adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana e jornada máxima de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A mudança também reduz a jornada máxima de trabalho, atualmente fixada em 44 horas semanais, para 40 horas, sem redução salarial. A transição para o novo modelo será implementada ao longo de 14 meses.
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